O Fórum Estadual de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) reuniu-se na segunda-feira (05/07) com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). O encontro, que contou com a participação de representantes de diversos municípios, teve o objetivo de disseminar a importância do fórum enquanto espaço interinstitucional de construção coletiva de debates e políticas em torno dos impactos de agrotóxicos e transgênicos e o caminho para a transição da agricultura tradicional para a agroecológica e orgânica.

Foi reforçada pela coordenação do fórum a importância da participação dos municípios mediante a valorização das equipes de Vigilância Sanitária, que atualmente trabalham a fiscalização da portaria da rastreabilidade. Também foi discutida a necessidade de se destacar servidores municipais e demais interessados para participar de um projeto de capacitação em torno da agroecologia e agricultura orgânica que será viabilizado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura.

A coordenadora do Fesciat, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, destacou que o fórum vem trabalhando uma proposta de transição de modo a fomentar uma agenda positiva entre os participantes e concretizar a política pública da agroecologia. “O compromisso com o direito fundamental à manutenção das diversas formas de vida e com o direito à alimentação requer, de todos nós, um comprometimento com uma agricultura mais sustentável”, ratificou.

A promotora de Justiça do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber, apresentou o trabalho do MPES e do Fesciat desde 2016, dentre os quais a criação do próprio fórum, o acompanhamento da Portaria da Rastreabilidade e a fiscalização do uso irregular de agrotóxicos. “Foram celebrados vários acordos desde 2017. Começaram com as grandes redes de supermercados, avançaram para as lojas de médio porte e distribuidoras e, no momento atual, estão sendo feitas coletas na Ceasa. Trata-se de um momento muito importante em que se busca garantir a segurança dos alimentos”, explicou.

Texto: Comunicação Ministério Público.