Foi aprovada, em sessão plenária, nesta terça-feira (19), a cartilha do Plano Plurianual (PPA). Seu conteúdo traz informações como objetivos, planejamento, além de conceitos, políticas públicas, dentre outras. O público-alvo são jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que poderão conferir tudo nas plataformas de comunicação da Corte. O lançamento oficial da cartilha será no próximo dia 10 de agosto, às 14h, quando serão repassadas mais explicações e orientações. Na sessão, o presidente em exercício, conselheiro Domingos Taufner, parabenizou a equipe e ressaltou a relevância do trabalho. “O Tribunal dá um importante passo no seu papel de orientação, tendo em vista que é uma cartilha bem didática e dinâmica”, ressaltou.

O PPA é um instrumento estratégico de desenvolvimento de ações que resultem em bens e serviços para a população, podendo ser um mecanismo diário de gestão e espaços de tomada de decisão. Por isso, é fundamental saber como é na prática a aplicação do Plano Plurianual.

Com 27 páginas, a cartilha explica justamente isso. Em um de seus capítulos, constam os 10 passos para implementar o plano, que começa a partir da definição da equipe de elaboração do PPA, passando pela identificação dos problemas a enfrentar para superação de macrodesafios, até chegar a estrutura do conteúdo do Plano Plurianual.

As políticas públicas também têm capítulos à parte na cartilha, com destaque para as áreas de educação, saúde e previdenciária, contendo suas respectivas legislações, indicadores, índices, dente outros conceitos. Vale lembrar que elas se tratam de ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Integrante da Comissão Técnica que elaborou o conteúdo da cartilha, a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Velten, destaca que a valorização política do PPA pelos governantes é necessária para que esse instrumento deixe de ser uma peça unicamente técnica, assumindo seu papel estratégico, capaz de projetar o futuro, propondo meios para operacionalizar a mudança social.

“Acredito verdadeiramente que, para se alcançar voos mais altos, é necessário planejamento, acompanhamento permanente e a definição de metas. Precisarmos sonhar com o município que queremos daqui nos próximos quatro anos mas, para que esse sonho se materialize, é necessário planejamento. Acreditando que os municípios precisam dar esse passo rumo a uma gestão focada em resultados, o TCE-ES compilou nesta cartilha algumas dicas para orientar o processo de planejamento do PPA”, assinalou.

 Monitoramento

Ao publicar essa cartilha, o TCE-ES registra a importância institucional que dá a esse instrumento de planejamento, além de enfatizar que os municípios devem reforçar as suas equipes responsáveis pela elaboração do PPA, visto que esse processo de planejamento se inicia com a proposta de projeto de lei. No entanto, deve ser monitorada, avaliada e revisada periodicamente para que os resultados de fato se concretizem.

Vale destacar que a linha conceitual da cartilha foi elaborada no sentido de apresentar informações práticas e relevantes que possam auxiliar o processo de elaboração do PPA. Por essa razão, não foi um trabalho em que abrangeu todas as áreas, nem tem o condão de abarcar e contemplar todos os aspectos que envolvem esse planejamento.

“Além disso, não dar destaque à legislação foi uma opção editorial adotada, considerando que já existem e estão disponíveis bons trabalhos que a enfocam”, salientou a secretária da SecexContas.

A equipe espera que estas ideias sejam úteis no planejamento, e que os desafios de hoje sejam as vitórias de amanhã.

Confira a cartilha na íntegra:

Cartilha PPA 

Texto: Comunicação Tribunal de Contas.