O município de Ibatiba está dentro do Time Brasil desde o final de julho. No dia 30 daquele mês, o prefeito Luciano Pingo assinou o Plano de Adesão ao Programa Time Brasil que foi criado pela Controladoria Geral da União (CGU), para melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção de municípios e estados em todo o Brasil. O programa está fundamentado nas áreas de Transparência, Integridade e Participação social.

Mas para que adesão ao Programa acontecesse, a Controladoria Geral do Município precisou elaborar um Plano de Ação, contemplando proposta de aperfeiçoamento e boas práticas nas áreas de transparência, integridade pública e participação social, distribuídos em níveis de complexidade, de acordo com o tamanho do município.

Conforme explica a controladora geral de Ibatiba, Andressa Pereira da Silva, este plano de ação é o instrumento principal para estar no programa Time Brasil. “O Plano de Ação consiste em uma relação de compromissos públicos, com prazo de 24 meses para serem concretizados, com acompanhamento regular da CGU”, esclarece. O programa atua de forma cooperativa e voluntária entre entes, CGU e órgãos parceiros.

O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015.

São as três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade; desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência; e garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação Social.

Texto: Comunicação de Ibatiba.