Notícias

Governo vai socorrer prefeitos endividados

Casagrande irá propor que 50% do Fundo de Apoio às Desigualdades Regionais seja usado para tirar contas de prefeituras do vermelho

| Assessoria de Comunicação

Para dar fôlego a prefeitos e tirar muitos do vermelho, o governador Renato Casagrande (PSB) vai apresentar nesta semana um projeto de lei que permitirá que 50% do Fundo de Apoio às Desigualdades Regionais possa ser utilizado como custeio.
Criado em 2006, o Fundo só deve ser gasto com investimentos, não podendo ser aplicado para pagamento de pessoal. Ele é composto por 30% dos recursos que o Estado recebe proveniente dos royalties do petróleo. A divisão varia entre as cidades.
A proposta de alteração precisa ser aprovada pela Assembléia Legislativa. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB), o debate foi provocado pela entidade junto ao governo a pedido de Casagrande.
A queda na receita das cidades foi provocada pelo fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Aliado a isso, estão o aumento dos serviços de responsabilidade dos municípios.
Segundo Perim, uma amostragem feita pela Amunes em 30 prefeituras mostra que 20% ultrapassaram o limite com gasto de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, 60% aumentaram o custo em relação ao ano passado. Perim disse que o valor anual do Fundo chega a R$ 150 milhçes.
“A proposta vai ajudar com relação à LRF. Não vai resolver o problema orçamentário, mas é um alento para a queda de receita. Estamos otimistas que vamos encontrar solução e minimizar a angústia dos prefeitos”, disse Perim.
O evento do governador com os prefeitos para apresentar o projeto será na próxima quarta-feira, no Palácio Anchieta. Depois, a matéria segue para o Legislativo.
Relator da comissão especial que discute redistribuição de ICMS e da Comissão de 
Infraestrutura, o deputado Marcelo Santos (PMDB) falou que o projeto deve ser aprovado sem problemas pela Casa. “Será unanimidade. É uma necessidade que os prefeitos têm.”

Fonte: A Tribuna

Compartilhar Conteúdo