O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece novas diretrizes nacionais para a oferta de serviços essenciais como, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para orientar os municípios quanto às mudanças, a Amunes realizou uma reunião com a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), na tarde desta quinta-feira (09).

“Sabemos que essas mudanças chegaram em um momento difícil no nosso país e nas gestões municipais, mas estamos aqui, justamente para dar um norte ao trabalho dos prefeitos e para que coloquemos em prática todas as normas o mais rápido possível. Precisamos pensar e elaborar esse plano de manejo de resíduos sólidos pensando nos impactos que teremos lá no futuro”, disse o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho.

O Subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Guimarães, foi o responsável pela apresentação e orientação aos municípios. “Essas novas diretrizes possuem um certo grau de exigência e por isso precisamos estar por dentro da legislação e aplicar nos municípios da melhor forma possível”, explicou ele.

Guimarães apresentou aos participantes uma planilha explicativa do ProteGEER, projeto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha que visa promover uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos (RSU). Neste material, as equipes técnicas das prefeituras podem ter acesso aos aspectos jurídicos e obrigatórios para aplicação da legislação.

Ao final da explanação, os participantes tiveram um momento para tirarem as dúvidas e/ou compartilharem como o serviço já é aplicado em seus municípios.

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DA SEDURB.