Os dirigentes de unidades gestoras estaduais e municipais, servidores e prestadores de serviços de desenvolvimento de sistemas devem aproveitar a possibilidade de testar a utilização do novo sistema CidadES Contratação, disponível desde o último mês de julho, para começar a fazer envios das remessas em caráter experimental.

Possíveis erros no sistema e oportunidades de melhoria poderão ser identificados neste ambiente de validação, o que vai contribuir para o aprimoramento da ferramenta. O envio de remessas para o sistema CidadES Contratação será obrigatório a partir de abril de 2022, com os dados de março.

O CidadES Contratação é a plataforma que reunirá o conjunto de dados referentes às contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras, encaminhado ao TCE-ES. Ele é dividido em módulos, que recebem vários tipos de informações.

Deverão ser encaminhados dados das várias fases de uma contratação, como edital, licitação, instrumento contratual, execução, ata de registro de preços (ARP), contratação direta, credenciamento, ocorrências e sanção.

Todas as entidades e órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Municípios e do Estado do Espírito Santo têm a obrigação de fazer a remessa desses dados, considerando, entre eles, os Poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais, incluindo as autarquias, os fundos, as fundações, os regimes próprios de previdência social (RPPS), empresas estatais, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estadual, a Defensoria Pública, seus respectivos fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entre outros.

Como fazer

A solicitação de acesso ao ambiente deverá ser feita por meio de abertura de chamado no sistema de suporte, utilizando as mesmas credenciais de acesso ao CidadES. Caso o solicitante não possua credenciais cadastradas, deverá solicitar acesso por meio do e-mail atendimento@tcees.tc.br.

Na solicitação, deverão ser informados: nome da instituição, nome, CPF e e-mail do responsável pelo uso do sistema em caráter experimental. Será criada uma Unidade Gestora específica, com código a ser informado ao requisitante. O sistema requer certificado digital do responsável cadastrado, para fins de acesso e utilização.

O link para acesso ao ambiente de validação está na página de apresentação do CidadES, onde está disponível também, no menu Contratação, um arquivo com orientações para uso do sistema.

Texto: Comunicação Tribunal de Contas.