Gastos com novos municípios podem superar R$ 3 milhçes por ano

A criação de quatro novos municípios no Espírito Santo, seguindo as regras aprovadas pelo Senado esta semana, poderá resultar em gastos de R$ 3,1 milhçes por ano só com salários de vereadores e prefeitos. As novas cidades ainda teriam de desembolsar recur

17 out. 2013 | Assessoria de Comunicação

O cálculo considerou apenas as quatro regiçes com mais de 12 mil habitantes – mínimo previsto no texto do Senado – três que já entraram com pedidos de emancipação na Assembleia Legislativa e uma que está recolhendo assinaturas com esse fim. São elas: Guriri, em São Mateus, com 12 mil moradores; Santa Cruz, em Aracruz, com 15.314; Campo Grande, em Cariacica, com 12.897; e Grande Jucu, em Vila Velha, com 80 mil habitantes, incluindo Terra Vermelha, Barra do Jucu, Ponta da Fruta e a zona rural.

Se criados hoje, levando em conta o que diz a Constituição sobre número e salário de vereadores, Campo Grande e Guriri teriam nove; e Santa Cruz, 11, todos com salário máximo de R$ 6 mil. Já a Grande Jucu poderia ter 15 edis com remuneração de R$ 8 mil. Para os prefeitos foram considerados os ganhos dos atuais que comandam as cidades que seriam desmembradas.

Para evitar a “farra dos municípios” que levou à alteração das regras, em 1996, o texto aprovado exige o mínimo populacional de 5.997 moradores no Norte e Centro-Oeste; 8.396 no Nordeste; e 11.995 no Sul e Sudeste. Esse número será automaticamente reajustado à medida que a população cresça no país e, além do novo município, o preexistente também deverá cumprir essa exigência.

A proposta aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) e prevê que as emancipaççes ocorram até o final do ano anterior às eleiççes municipais. Também são exigidas assinaturas de 20% dos eleitores residentes no local afetado; e a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que comprove a capacidade do novo município e do antigo para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O EVM deverá ter ampla divulgação e após sua aprovação a Assembleia pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito para consultar os moradores dos municípios envolvidos. Se rejeitada em plebiscito, a criação só poderá ser avaliada de novo após o prazo de 10 anos.

Viabilidade

Na Assembleia há pedidos de 12 regiçes para se emanciparem no Estado, mas apenas Santa Cruz, Guriri e Campo Grande têm mais de 12 mil moradores. Das outras nove, a que é apontada como mais viável, mesmo com menos habitantes que o exigido, é a do distrito de Aracê, Domingos Martins, que quer criar Pedra Azul do Aracê.

Até mesmo o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim, que considera que as emancipaççes “são propostas inviáveis e equivocadas”, avalia que a criação de Pedra Azul do Aracê pode ser viável. “Pedra Azul fica a 60 km da sede de Domingos Martins, tem potencial econômico para se desenvolver e área expansível”, afirma.

Sobre as demais, Perim diz que “nada justifica que uma região afastada 10 ou 15 km do centro administrativo queira se emancipar”. “Serão mais cidades para se repartir o Fundo de Participação dos Municípios”.

Fonte: A Gazeta