Orientações jurídicas sobre as mudanças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previdência, piso educacional, inconstitucionalidade da PEC 173 e outras pautas de interesse municipalistas foram assuntos abordados durante reunião presencial com a participação de prefeitos e demais gestores municipais.

O encontro foi realizado na tarde dessa segunda-feira (08), no auditório da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), em Vitória. As orientações jurídicas foram apresentadas pelo responsável pela assessoria jurídica da Amunes, Luciano Ceotto.

“A reunião mostrou a importância conjunta dos prefeitos que têm desafios administrativos e jurídicos trazidos pelas consequências do momento pandêmico do Coronavírus (Covid-19). Na oportunidade, os prefeitos puderam compartilhar estratégias e soluções em diversas pautas para fortalecer o movimento municipalista”, disse.

Já o presidente da Associação e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, ressaltou a importância da presença de todos os prefeitos nas discussões de pautas de interesse municipais. “É importante ressaltar que as pautas prioritárias, em tramitação da Câmara Federal e no Senado, precisam da mobilização de todas as lideranças municipais. Foi uma honra receber os prefeitos em prol de um objetivo em comum: planejar condições de gestão adequadas à população”, destacou Coelho.

Em seguida, o presidente da Amunes destacou a “Mobilização Municipalista”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira, nos dias 09 e 10 de novembro, respectivamente.

Programa ES Inteligente

Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) o Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), para formalizar a prestação dos serviços do programa ES Inteligente.

O ES Inteligente assessora as prefeituras municipais em projetos de tratamento de resíduos sólidos urbanos; energia fotovoltaica; iluminação pública; infraestrutura de telecomunicações e soluções tecnológicas agregadas; e sistemas de abastecimento de água e tratamento do esgoto municipal.

A ação é resultado da parceria inovadora entre o Bandes, que agrega mais um serviço ao portfólio, e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC), instituição sem fins lucrativos que, dada a expertise, tornou-se uma referência nacional no assunto. 

Texto: Comunicação da Amunes