Com explicações acerca do andamento das matérias no Congresso Nacional, que depende de pressão e estratégia, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu os trabalhos da Mobilização Municipalista desta terça e quarta-feira, 8 e 9 de novembro. “Só vamos conseguir juntos. É preciso que cada um faça a sua parte”, disse o líder municipalista ao lembrar que o ato político em Brasília é fundamental.

“Aqui, ela [cada proposição] caminha a passos de tartaruga. Às vezes passa anos sem andar e depois volta a ser pautada”, esclareceu. Um exemplo dado por ele foi o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começou a tramitar em 2017 e só agora saiu da pauta de reivindicações prioritária para se tornar realidade. “Serão R$ 5 bilhões a mais, todos os anos”, disse o líder municipalista.

Vale lembrar que o aumento será gradual, conforme estabelece a Emenda Constitucional (EC) 112/2021 — 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Ainda em relação ao FPM, antes de contar como ocorreu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, do parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos Municípios, o líder municipalista aconselhou os gestores.

FPM
Segundo Ziulkoski, é bom os prefeitos aproveitarem os repasses positivos do FPM para criarem uma poupança, pensando no final do mandado, no fechamento das contas, em sua integridade patrimonial e sua liberdade. Dito isso, Ziulkoski esclareceu o apoio do movimento à PEC 23, destacando haver questões políticas envoltas, mas a prioridade sempre será o bem do Ente municipal.

Uma apresentação com dados da CNM sobre a redução da dívida por região e Estado foi mostrada durante o encontro que contou com a liderança das entidades estaduais e microrregionais. “Foi uma luta nossa, o relatório da comissão especial incorporou o parcelamento especial dos débitos em 240 parcelas. Abaterá da dívida, se a PEC 23 for aprovada, R$ 36 bilhões. Vai alongar o pagamento, não é dinheiro que entra, é dinheiro que sobra”, pontuou.

Dívida previdenciária
Levantamento da CNM indica que só com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a dívida com a Receita está estimada em R$ 78 bilhões. Diante disso, o presidente da CNM alerta ser preciso atuar cirurgicamente para que a matéria seja concluída ainda este ano. Casos de prefeitos que serão beneficiados com a medida ganharam destaque.

Outra pauta debatida é a mudança no piso do magistério. “Tem caso de Município gastando 51% da folha só com magistério”, disse Ziulkoski para explicar que o critério atual de reajuste do piso é inviável. “Se o critério de reajuste dos professores não for mudado, ano que vem o aumento será de 35%”, previu e lamentou o fato de o projeto que tratava dessa mudança não ter sido aprovado pela Câmara por apenas três votos.

Na fila
Ziulkoski acredita que, se os senadores aprovarem a PEC 23, os gestores locais terão força para garantir maioria a favor da adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste do piso dos professores, antes do recesso parlamentar. Vinculado a isso,o presidente da CNM mencionou o impacto da PEC 122/2015, em tramitação na Câmara, que proíbe a criação de despesas sem a indicação de fonte de custeio.

“Nós construímos, em 2015, a proposta que proíbe a União de criar despesas sem fonte de pagamento, apresentada no Senado, pela ex-senadora Ana Amélia. Vamos votar este ano, e acabou essa história [de criar pisos com impacto nos cofres locais]”, afirmou. Ziulkoski também comentou sobre o Projeto de Lei (PL) 4.852/2026 de parcelamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 240 meses, dentre outras matérias urgentes.

Ações
Dentre os líderes locais e regionais presentes, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, disse ser determinante o trabalho nas bases, e aconselhou a cada presidente que faça reunião com a bancada estadual ou nos gabinetes. “Não vamos pedir emendas parlamentares. Vamos apresentar a nossa pauta e pedir o apoio para aprova-lá”, reforçou. Entendimento, também defendido pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais, fez o uso da palavra para desmistificar o entendimento de que aprovar a PEC 23 é votar contra os professores, justificando que engloba os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele rebateu: “os mesmo que criaram a dívida lá traz, agora, dizem que não vão votar contra o professor? Não existe isso”. Sobre isso, o presidente da UPB confirmou não haver isso e que a renegociação das dívidas previdenciárias deve ser votada agora, ou não será votada mais.

Participantes
Outros prefeitos fizeram o uso da palavra, dentre eles, os representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A manhã deste primeiro dia de mobilização contou ainda com a presença dos presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar da Silva (Babá); da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho; e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul Assomasul), Valdir Júnior.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias