A comissão formada por representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Fórum dos Secretários Municipais de Finanças concluiu, nessa quarta-feira (08), o julgamento dos recursos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). É com base no IPM que o Governo Estadual faz a divisão do ICMS para os municípios capixabas. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09).

No total, foram recebidos 25 processos de 11 municípios que não concordaram com o percentual calculado preliminarmente pela Sefaz. "Dos 25 processos, somente um teve provimento total, outros dois tiveram provimento parcial e 19 foram negados. Além disso, três processos tiveram o mérito extinto", explicou o presidente da comissão, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Kuster.

Os prefeitos das cidades que tiveram os processos negados ainda têm o prazo de 5 dias para recorrer da decisão. "Neste caso, o recurso deve ser enviado diretamente ao secretário de Estado da Fazenda. Concluído este segundo recurso, a Sefaz poderá publicar o resultado final do IPM que será utilizado em 2022", concluiu Kuster.

Dos processos apresentados, somente o apresentado por Santa Maria de Jetibá foi aprovado totalmente. Dois dos recursos apresentados por São Mateus foram aprovados parcialmente. O município da Serra foi o que mais apresentou recursos (8), todos negados pela comissão avaliadora. 

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Texto: Governo do Estado