A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), em parceria com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), promoveu, nesta quarta (08) e quinta-feira (09), reuniões on-line com a participação de prefeitos e gestores de diversas cidades capixabas, visando orientá-los a respeito da regulamentação de legislações municipais, atreladas à Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015).

As reuniões virtuais foram conduzidas pelo presidente da Abrintel, Luciano Stutz, e sua equipe. A iniciativa é do Movimento Antene-se, criado por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras.

“Articulamos essas reuniões em parceria com a Abrintel para esclarecer dúvidas e fornecer orientações às prefeituras. O tema está sendo acompanhado com atenção pela Amunes, visto que, em setembro do ano passado, encaminhamos um ofício aos prefeitos, bem como a proposta de Projeto de Lei Municipal em conformidade com a Lei das Antenas”, destacou o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

Victor Coelho complementou: “Alguns municípios já se adequaram a legislação nacional e a nossa meta é que todas as 78 cidades capixabas estejam preparadas para receber a internet no formato 5G. De fato, a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) chamou atenção ainda mais para os sistemas de comunicação, tanto de telefonia como de internet. Desta forma, é de fundamental importância uma legislação uniforme para que as cidades sejam menos burocratizadas e para que as empresas de telefonia possam se instalar, atraindo novas empresas e investimentos”, comentou.

De acordo com o presidente da Abrintel, Luciano Stutz, os encontros foram promovidos com o intuito de mostrar a importância da atualização das legislações municipais para a implantação do 5G. Também foram disponibilizados para os participantes documentos necessários para subsidiar os gestores na atualização do conjunto de normativos sobre o tema, entre eles, o Projeto de Lei elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras, exemplos de leis municipais já adotadas, entre outros.

Na ocasião, Luciano Stutz realizou apresentações acerca do tema e colocou a Abrintel à disposição para novos esclarecimentos e consultorias gratuitas destinadas aos municípios. Em seguida, ressaltou as premissas para uma boa lei:

•  Alinhamento com a Legislação Federal (Lei 13.116/2015 e Decreto 10.480/2020);
• Permissão para todas as zonas de uso;
• Licenciamento único (ambiental e urbanístico);
• Desburocratização e facilitação do acesso à tecnologia;
• Fomento ao compartilhamento e à redução do impacto visual;
• Exposição aos campos eletromagnéticos – Competência federal (Anatel);
• Prazo de 60 dias para licenciamento – Silêncio positivo;
• Possibilidade de regularização do legado com prazo razoável, a partir de justificação técnica e decisão final da autoridade municipal.

Em novembro, a Anatel concluiu o leilão para a exploração e oferta do 5G no Brasil e definiu as empresas que poderão levar a internet móvel de última geração aos brasileiros a partir de 2022. O leilão terminou com um saldo de R$ 46,7 bilhões movimentados.

Sobre o Movimento Antene-se

Foi criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras. O Antene-se tem por objetivo mostrar que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para a evolução dos índices de desenvolvimento social.

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Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655