A guerra fiscal entre os estados brasileiros pode ganhar novos impasses. Duas decisçes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ameaçam os benefícios fiscais e preocupam os governos estaduais.

Barbosa indeferiu dois pedidos de suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás que autorizaram o repasse integral das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devidas aos municípios de Córrego do Ouro e de Joviânia, sem as deduççes originadas por benefícios fiscais concedidas pelo governo.

A decisão coloca em risco programas de estímulo à industrialização e desenvolvimento utilizados pelas administraççes para atrair investimentos.

Especialistas avaliam que, diante desse entendimento, os governadores, incluindo no Espírito Santo, têm medo de que mais municípios consigam liminares semelhantes para que os repasses de suas cotas do ICMS sejam feitos sem as deduççes dos benefícios.

A cidade de Joviânia foi a primeira a conseguir liminar no TJ-GO para ter direito ao repasse do ICMS sem as deduççes fiscais. Diante da decisão do TJ, o governo de Goiás recorreu a suspensão da liminar.

A justificativa é de que benefícios concedidos impedem a arrecadação dos créditos tributários e, portanto, os valores que não entram nos cofres públicos não podem compor a base de cálculo do quanto é devido aos municípios a título de participação na arrecadação efetiva do ICMS.

Além disso, o governo goiano argumentou que a  liminar causa grave risco de quebra da ordem social e de ruína institucional, na medida em que privará o estado de recursos imprescindíveis ao custeio exclusivo de atividades estatais de interesse público primário.

A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá ser benéfica para os municípios capixabas, na avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim.

Para ele, o entendimento de Joaquim Barbosa abre jurisprudência sobre a distribuição dos incentivos fiscais. “Certamente, se essas decisçes ajudarem, de alguma forma, os municípios, vai ser algo que vamos refletir para usá-las ao nosso favor”, ressaltou.

Perim comenta que o tema é muito questionado pelo fato de os recursos serem arrecadados nos municípios, mas enviados em sua maioria pra a União:

“Os impostos são arrecadados, mas não retornam na proporção que precisam para implementarmos políticas de desenvolvimento socioeconômica.”

O presidente da Amunes complementa que as decisçes do STF podem representar um “pontapé inicial para que se faça reflexão na redistribuição da arrecadação dos impostos no Brasil.”

Fonte: A Tribuna