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Nova divisão do ICMS vai ser proposta

Deputados querem aççes para ampliar a receita das prefeituras com mais dificuldades por conta da queda de arrecadação

| Assessoria de Comunicação

Diante das dificuldades econômicas enfrentadas por prefeituras do Estado, fruto da queda de arrecadação, deputados estaduais, prefeitos, secretários e vereadores de 40 municípios participaram ontem de uma audiência pública na Assembléia Legislativa com objetivo de encontrar soluççes para colocar em ordem os caixas das prefeituras.

Uma das saídas, avaliadas pelos deputados, é mudar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Estado.
O relator da Comissão Especial do ICMS, o deputado Marcelo Santos, explicou que a idéia é sugerir ao governo aççes das prefeituras com mais dificuldades.
“Uma delas seria ampliar o índice de participação na receita para aquelas prefeituras com mais riscos. A sugestão me que 5% da arrecadação do Estado seja direcionados as gestçes que possam esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, sugere o parlamentar.

O deputado estadual e presidente da Comissão, Rodrigo Coelho, complementa que outras sugestçes debatidas foram: aumentar o poder de fiscalização sobre as Declaraççes de Operaççes Tributáveis (DOTs) e o repasse por parte do governo do Estado.
“Levantamos que, com os benefícios fiscais, o Estado deixa de arrecadar de ICMS cerda de R$ 2,6 bilhçes por ano, ou seja, R$ 615 milhçes deixam de ser repassados aos municípios. A idéia é detalhar esse dado com a Secretaria da Fazenda e sugerir que o valor seja dividido.”

Coelho comentou que uma outra proposta é que o governo do Estado repasse aos municípios uma cota extra do ICMS, referente ao 13ª salário (média dos últimos 12 meses), para pagamento de dívidas. “Seria uma 13ª cota de ICMS para salvar os municípios em 2013, uma ajuda emergencial.”
Novas reuniçes serão realizadas nos próximos dias 11 e 13 às 14 h, sendo que na última está prevista a participação do secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque.

Fonte: A Tribuna

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