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Amunes diz que prefeitos se esforçam para cumprir a lei

No mês em que completa dois anos, a Lei Nacional de Acesso à informação, que surgiu para aumentar a transparência sobre o que os governos fazem e gastam, está longe de ser realidade em todos os municípios do Estado.

| Assessoria de Comunicação

O programa é um apoio técnico oferecido pela CGU para que prefeituras e estados possam cumprir melhor os pedidos de informação feitos por cidadãos.
Entretanto, o Espírito Santo está bem melhor que a média nacional. Segundo dados de mesma CGU, divulgados na semana passada, dos 5.570 municípios do País, apenas 933 aderiram ao Brasil Transparente que, além de oferecer um modelo tecnológico sobre como deixar bancos de dados mais acessíveis pela internet.
Em todo País, portanto, a proporção de prefeituras que aderiram ao programa é de 16,75%.

Apesar do índice ainda ser considerado baixo, os próprios gestores públicos reconhecem as facilidades do Brasil Transparente, usado pela CGU como termômetro para o alcance nacional da Lei de Acesso à Informação.
As possibilidades de uso da lei são inúmeras. Pode ser usada, por exemplo, para pedir a uma prefeitura a escala de médicos de um posto da saúde ou pedir ao Estado quanto é gasto com a compra de armas e munição.
O órgão de governo que for solicitado tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para oferecer a informação.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, disse que não tinha disponíveis as atualizaççes mais recentes sobre como anda o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nas cidades do Estado, mas que sabe do esforço técnico dos municípios, sobretudo os menores, para garantir o acesso público às informaççes do governo.

Entre as dificuldades mais recentes enfrentadas, segundo Perim, está o envio, pela internet, dos balancetes com a relação de receitas e despesas dos municípios ao Tribunal de Contas do Estado.
O obstáculo em acessar o programa, chamado de Cidade Web, foi tamanho, que só oito municípios estavam com a prestação de contas em dia, segundo Perim.

Fonte: Amunes, com informação da A Tribuna

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