Dando início à construção do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que poderá ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os municípios e o governo do Estado do Espírito Santo com foco na melhoria da educação pública, equipe da Corte de Contas realizou nesta quarta e quinta-feira (9 e 10) as primeiras reuniões para debater a proposta com representantes de municípios do interior do Estado.

Ao todo, foram quatro reuniões realizadas nos municípios de Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus e Linhares. Nelas, estiveram presentes cerca de 120 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores municipais e técnicos em educação de 32 cidades das regiões norte e noroeste do Espírito Santo, com representantes de todos os municípios.

O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo de proposta do TAG, foi quem conduziu as reuniões, apresentando aos gestores os estudos e as medidas propostas no TAG, e debatendo os principais pontos. 

Os objetivos desse instrumento legal são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

“O nosso grande desafio é deixar estabelecido o consenso. A proximidade é uma demonstração cabal de que estamos abertos para esse consenso. E temos recebido a receptividade dos prefeitos, dos gestores de educação, que nos permite construir a evolução desse instrumento tão importante para a política de educação”, destacou o conselheiro.

Os secretários municipais de Educação e o Secretário Estadual de Educação do Espírito Santo foram notificados para que até o início de abril possam apresentar uma minuta de contraproposta para solucionar cada ponto dos problemas da educação pública, acompanhada das informações que entenderem pertinentes.

As reuniões terão continuidade na próxima semana, nos dias 15 e 16 de março, com encontros nos municípios do Sul do Estado: Venda Nova do Imigrante, Ibatiba, Cachoeiro de Itapemirim e Iconha.

Na semana seguinte, no dia 22 de março, haverá reunião no município de Santa Teresa, e no dia 23, um encontro em Vitória com os representantes da Região Metropolitana.

Processo TC 1295/2022

Texto: Assessoria de Comunicação do TCE-ES
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