Cidades lutam para reaver dinheiro de benefício fiscal

Sem dinheiro suficiente para manter os compromissos e com sério risco de fechar o ano no vermelho - 67 municípios já receberam sinal de alerta do Tribunal de Contas - os prefeitos das cidades capixabas pedem socorro.

06 nov. 2013 | Assessoria de Comunicação

Ele estão discutindo várias alternativas, e uma delas é a compensação pela perda de receita sofridas pelas administraççes municipais em razão da concessão de benefícios fiscais por parte do Estado. Números não oficiais apontam que o Executivo deixa de repassar aos municípios cerca de R$ 615 milhçes por ano.

Se os números estiverem corretos e se o Estado acatar a solicitação dos prefeitos, será um reforço importante para os combalidos caixas regionais.\"Os prefeitos não são contra a concessão de benefícios fiscais, mas entendem que neste momento de grave crise que as administraççes enfrentam, o Estado, que está em boa situação financeira, poderia repassar, pelo menos parte desse valor\", destaca o deputado estadual Rodrigo Coelho.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial do ICMS formada para discutir a realidade financeira das prefeituras e apresentar alternativas para solucionar o problema, inclusive com a possibilidade de mudanças na distribuição de parte do imposto que é dividido entre as cidades.

Outra alternativa é a mudança na forma do repasse dos 25% ao qual os municípios têm direito. Hoje essa fatia é distribuída às prefeituras d acordo com o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A proposta em discussão é a seguinte: 50% dessa fatia continuaria sendo distribuída como é hoje. Os outros 50% seriam divididos inversamente à renda per capita receberiam parcela maior.

O vice-presidente da Associação dos Municípios (Amunes), Leonardo Deptulski, também prefeito de Colatina, concorda com a proposta, mas lembra que ela só valeria para 2014, caso seja acatada pelos prefeitos e aprovada pela Assembléia Legislativa.

Precisamos de recursos de uso livre para fechar as contas. O governo tem nos ajudado muito nos convênios, mas nossa dificuldade maior é dinheiro para custeio\", enfalizou Deptulski.

O secretário de Finanças de Cachoeiro de Itapemirim, Lúcio Berilli Mendes, e presidente do CONFAS_M (Conselho Estadual de Política Fazendária Municipal), lembra que 67 dos 78 municípios capixabas já receberam sinal de alerta do Tribunal de Contas, o que significa que essas cidades estão gastando mais com pagamento de pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A cada quatro meses, os prefeitos precisam apresentar relatório de gestão fiscal ao Tribunal relativo aos 12 meses anteriores. Em agosto englobou o período de setembro de 2012 a agosto de 2013.

Deptulski confirma a situação difícil da maioria das prefeituras capixabas. Ele lembra que o problema só será resolvido se houver o repasse de recursos ainda neste ano. A sugestão do repasse da 13ª cota do ICMS, explica o prefeito, já seria uma parte da compensação do Estado pela concessão de benefícios fiscais.

Fonte: A Gazeta