Após dois anos sem a realização do maior evento municipalista da América Latina em razão da pandemia da Covid-19, a abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu mais de oito mil participantes, entres prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Nesta terça-feira (26), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi o primeiro a subir ao palco na solenidade para receber os presentes, em seguida os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, e por fim o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com o tema principal o “Município: o caminho para um Brasil melhor”, o evento começou ontem (05) e tem a previsão de terminar nesta quinta-feira (28). Está na programação um encontro com a bancada federal capixaba com o objetivo de fortalecer o diálogo e apresentar os projetos prioritários dos municípios que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O Estado do Espírito Santo está sendo representado pelos prefeitos Victor Coelho (Cachoeiro de Itapemirim), Fabrício Petri (Anchieta), Gedson Brandão Paulino (Iconha), Alessandro Broedel (Sooretama), Nemrod Emerick (Alegre), Luciano Pingo (Ibatiba), Fernanda Milanese (Boa Esperança), André Sampaio (Montanha), Ana Izabel Malacarne Oliveira (São Domingos do Norte), Fernando Lafayette (Alfredo Chaves), Dorlei Fontão da Cruz (Presidente Kennedy), André Fagundes (Nova Venécia), Eleardo Aparício Brasil (Divino de São Lourenço), Wanderson Bueno (Viana), bem como por vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.

“A abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi prestigiada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vários ministros e também pelos presidentes da Câmara e do Senado Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Muito bom ouvir das maiores lideranças do país o compromisso com a pauta municipalista. E é o que lutamos: ‘Menos Brasília, mais Brasil’", disse o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e membro do Conselho Político da CNM, Victor Coelho.

Depoimentos

Para a prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne, o evento está sendo importante para a troca de experiências. “A Marcha está fornecendo uma vasta orientação em diversos projetos, bem como proporcionando excelentes conhecimentos para nós”, afirmou.

Já a prefeita de Boa Esperança, Fernanda Milanese, ressaltou que as lideranças vão aproveitar o momento para discutir os assuntos municipalistas com a bancada federal. “Estamos aqui com os nossos colegas do Espírito Santo em busca do fortalecimento das pautas das cidades, e vamos aproveitar a oportunidade para discutir os temas com foco em diminuir a burocracia e dificuldades para os municípios. Estou muito grata por estar aqui nessa troca de conhecimentos e por poder conversar com gestores de outras regiões. Até quinta-feira estaremos acompanhando de perto os parlamentares e batendo de porta em porta para falar sobre a nossa realidade”, destacou Fernanda.

“É uma experiência gratificante participar desse evento com mais de oito mil participantes em busca do mesmo propósito: fortalecer o municipalismo. Estamos acompanhando o desdobramento de temas que impactam diretamente os nossos municípios, com destaque para a PEC 122/2015 que proíbe a criação de novos encargos e despesas sem a indicação de fonte de custeio. Acredito que é de extrema importância estar aqui para a discussão de grandes pautas a fim de melhorar cada dia mais as nossas regiões. O Brasil só funciona se o município também funcionar”, ressaltou o prefeito de Montanha, André Sampaio.

Pautas municipalistas

Durante a abertura, um dos pontos levantados pelo presidente Jair Bolsonaro foi a revisão da lei que trata da improbidade administrativa, sancionada em 2021. “Trabalhamos junto com a Câmara e o Senado. A grande preocupação é quando deixarmos a prefeitura, que vamos deixar um dia. Essa questão não pode nos perseguir por dez, 20 anos. Nossa preocupação é dar tranquilidade para que os senhores possam trabalhar”, lembrou, ressaltando a importância do trabalho em conjunto entre todos os Entes. “Trabalhamos em conjunto e queremos um bem para o nosso Brasil. Não existe satisfação melhor do que servir àqueles que votam na gente”, finalizou.

Ao falar sobre a importância de ter prefeitos e vereadores em Brasília para apresentar as demandas municipais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que esse diálogo é fundamental para solucionar os problemas do país. “Quando vejo uma Marcha dessa natureza, posso afirmar que esta manifestação, este evento é, sem dúvida, a expressão máxima da vitalidade política do Brasil. Não há nada em Brasília parecido com o que vocês promovem aqui hoje.”

Também foi citada a recente conquista municipal de evitar punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 foi encabeçada pela CNM e será promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira, 27 de abril, e a data foi escolhida de maneira simbólica para coincidir com a Marcha.

Já a Lei das Associações está aguardando apenas aprovação no Plenário da Câmara, haverá esforço na Câmara para votar, ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as entidades representativas. “É minha obrigação e de diversos senadores e deputados reconhecer a importância dos Municípios”, disse Lira.

Na pauta prioritária dos Municípios no Congresso, destaca-se a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara. Onde também estão o PL 4.576/2021, da Lei das Associações de Municípios, e o PL 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem.

Neste último, a proposta da CNM é a aprovação de emenda estabelecendo que a União apoie o custeio do pagamento, que representa grande impacto para os cofres municipais – estimado pela entidade em R$ 9,3 bilhões para os Municípios e R$ 6,5 bilhões para hospitais filantrópicos.

Já no Senado, a pauta municipalista está focada, por exemplo, na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite de gastos de pessoal e na Reforma Tributária.

Acesse aqui a pauta prioritária da CNM no Congresso.

Texto: Assessoria de Comunicação da Amunes com informações da CNM.