A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) completa 50 anos em julho de 2022. Meio século de atuação constante com os 78 gestores municipais, principalmente, na defesa das pautas prioritárias defendidas pelos Municípios e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Desde a sua fundação, quando ainda se chamava Associação Capixaba dos Municípios (ACM), já exercia o propósito de unir gestores e municípios em prol da defesa dos interesses comuns e esse exercício só se intensificou ao longo dos anos.

A Associação desempenha papel importante na defesa dos nossos municípios e trabalha arduamente pelo movimento municipalista, promovendo o desenvolvimento da gestão pública municipal em toda a multiplicidade de seus aspectos.

“Seguimos trabalhando de forma participativa para gerar mais conquistas para as cidades do nosso querido Espírito Santo”, é o que afirma o presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho.

 

Diante desta atuação comprometida com os municípios capixabas, a Amunes tem muitas conquistas alcançadas ao longo de sua história a apresentar:

Diário Oficial dos Municípios:

Os municípios associados podem contar gratuitamente com o Diário Oficial dos Municípios (DOM-ES), vinculado ao Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO-ES), um serviço de publicações oficiais dos atos da esfera municipal.

Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica da Associação está sempre à disposição para dar apoio, orientação e auxílio aos municípios do Espírito Santo.

Cursos Presenciais e Digitais

São oferecidos cursos presenciais e on-line com o intuito de capacitar e qualificar os servidores municipais. O último curso de destaque foi sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Por uma gestão inovadora e eficiente”, realizado em maio deste ano, em parceria com o Governo do Estado.

Fundo Cidades

O retorno do Fundo Cidades foi uma conquista da Amunes, que veio para auxiliar os municípios na demanda de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e de projetos-executivos para obras estruturantes nas cidades. Investimento que os munícipes tanto necessitam com o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Estado.

Conquistas Municipalistas

Debates na capital federal em prol do movimento municipalista, como os realizados na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, têm gerado resultados positivos. Destaque para a aprovação da PEC 13/2021 que liberou estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação. Medida necessária devido ao estado de calamidade pública gerado pela Covid 19.

Na mesma semana em que a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) completou 50 anos de história, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turnos. Agora, a PEC segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional.