Desta vez, em audiência pública, a Comissão Especial do ICMS recebeu o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, o presidente do Conselho de Secretários de Fazenda dos Municípios do Estado do Espírito Santo (CONFAZ-M-ES), Lúcio Berilli, e diversos prefeitos, secretários municipais e deputados estaduais.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, governo tem se preocupado com os municípios e realizado aççes para minimizar a crise. “Uma das primeiras aççes do atual governo foi repassar o ICMS diariamente para os municípios. Em seguida, criamos alguns fundos para ajudar os municípios, a exemplo do Fundo Cidades e do Fundo das Desigualdades Regionais”, destaca.

Para Dalton Perim, que também é Prefeito de Venda Nova do Imigrante, essa é uma ótima oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre o que os municípios estão passando, não só no Espírito Santo, mas no Brasil inteiro. “A capacidade de gestão dos municípios foi agravada, em especial o nosso Estado, com o fim do Fundap”, ressalta. 

“Se não houver alguma ação pra socorrer os municípios, será inviável gerir algumas cidades. As despesas dos municípios têm aumentado cada vez mais. Precisamos amenizar a angústia que os municípios estão passando”, declarou o prefeito. Na mesma linha, o presidente do CONFAZ-M-ES, Lúcio Berilli, ressalta que não só os municípios precisam sanar suas despesas, mas também realizar investimentos.

O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Coelho (PT), reiterou que os municípios deixarão de receber, no próximo ano, quase R$ 220 milhçes, referentes aos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. “É importante considerar os dados e ver as possibilidades do que pode ser feito. Para isso estamos aqui trabalhando, ouvindo todas as partes”. Fazem parte da Comissão, ainda, o vice-presidente Marcos Mansur (PSDB) e o relator Marcelo Santos (PMDB). O deputado Sandro Locutor e o ex-deputado Sérgio Borges também participaram da audiência, como convidados.

Fonte: Web Ales