Conquista histórica do movimento municipalista, o adicional de 1% do produto da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá seu primeiro repasse na próxima quinta-feira (08/09).

O recurso será transferido de maneira gradual: nos meses de setembro de 2022 e 2023, os municípios receberão um extra de 0,25%; em 2024, o valor passa para 0,50%, alcançando o total de 1% em setembro de 2025. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

A conquista, liderada pela CNM, teve início em 2017, primeiramente como demanda dos prefeitos do Nordeste. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do IR.

No site da CNM, há uma linha do tempo mostrando todos os passos, desde a primeira mobilização até a promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.

Vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo destacou que as vitórias municipalistas lideradas pela CNM e com apoio da Amunes representam a força do desenvolvimento mais próximo da população.

“Por exemplo, o adicional no percentual do FPM. É mais dinheiro no caixa das prefeituras e, com isso, novas oportunidades de políticas públicas e também cumprimentos de outras despesas diárias já decorrentes nos executivos”, pontuou.

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