Na próxima terça-feira (18) acontece a Mobilização Municipalista, onde gestores irão endossar a bandeira da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e solicitar ao Congresso o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março.

A transferência é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da Enfermagem. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas não foi definida a receita permanente para o custeio dos salários desses profissionais. Nesse contexto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a mostrar preocupação com mais uma obrigatoriedade. “Tem coisas gravíssimas sendo encaminhadas em Brasília, com grande impacto para as prefeituras do Brasil”, alertou.

Como forma de ajudar a viabilizar essa demanda, a CNM está coletando assinaturas dos parlamentares para a proposta que foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e destina o repasse adicional de 1,5% do FPM de março. Até o momento, foram colhidas 38 assinaturas de um total de 171 necessárias. Além do piso da Enfermagem, o líder municipalista reforçou a necessidade de encontrar alternativas que possam viabilizar o pagamento do reajuste de outros pisos, como o do magistério.

Coeficientes

A possibilidade de perdas de recursos do FPM após possíveis alterações nos dados do censo demográfico, critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a definição de coeficientes, que por sua vez são bases no cálculo da distribuição dos recursos aos municípios, foi outro ponto enfatizado pelo presidente da CNM. Na próxima segunda-feira (17), a entidade municipalista e representantes do TCU vão se reunir para debater esse assunto.

“Vamos ter uma reunião para discutir o novo censo demográfico. O TCU é que fixa anualmente os coeficientes do FPM de cada Município no Brasil e tem que publicar até dezembro com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o que pode acontecer? Muitos municípios irão mudar de coeficiente. E, se cair, irão perder recursos, sendo que a perda de cada cota pode significar menos receitas que chegam a R$ 3,5 milhões por ano”, ressaltou Ziulkoski.

Saiba mais detalhes sobre a agenda de compromissos em Brasília:

Reunião técnica – Censo
Local: Sede da CNM
Data: 17/10 (segunda-feira)
Hora: 17h

Mobilização Municipalista
Local: Sede da CNM
Data: 18/10 (terça-feira)
Hora: 9h