Da Agência CNM de Notícias 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou lista atualizada de municípios afetados pelas atividades de mineração por estrutura após requerimento em 1ª instância. No Espírito Santo, há 33 municípios na lista. São eles: Água Doce do Norte, Conceição da Barra, Fundão, Mucurici, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vargem Alta (areia); Viana (argila); Baixo Guandu e Barra de São Francisco (charnoquito); Iúna (diorito); Colatina, João Neiva e Nova Venécia (gnaisse); Alto Rio Novo, Anchieta, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Brejetuba, Guaçuí, Ibiraçu, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Muqui e São Roque do Canaã (granito); Alegre, Barra de São Francisco e Cachoeiro de Itapemirim (granodiorito); e Ecoporanga (migmatito).

De acordo com a Nota Técnica 3791/2022, a ANM informou que os municípios que entraram com recurso após a divulgação da lista provisória podem solicitar inclusão e/ou correção na lista, por meio de requerimento ou recurso.

Por se tratar de ente federativo afetado pela existência de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, ao entrar com o recurso, o gestor municipal deve enviar as seguintes documentações:

a) processo(s) minerário(s) ao(s) qual(is) a(s) instalação(ões) está(ão) ligada(s) e;
b) geometria (polígono) das instalações, em coordenadas geodésicas no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (datum SIRGAS2000), em meio digital, formato shapefile, juntamente com seu respectivo memorial descritivo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os pedidos de revisão devem ser realizados pelos municípios até a próxima quinta-feira (20), exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).