O prefeito de Águia Branca e secretário da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Jailson Quiuqui, representou a Associação na Mobilização Municipalista que aconteceu nesta terça-feira (18), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília/DF.  Em pauta, temas extremamente relevantes e urgentes para o Municipalismo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de enfrentar a crescente pressão fiscal nos municípios brasileiros, em especial o recentemente aprovado novo Piso Nacional da Enfermagem.

"Estamos aqui na CNM discutindo os interesses dos municípios. Em nome da Amunes, vim aqui fazer essa defesa em nome dos municípios do Espírito Santo", destacou Quiuqui.

Os prefeitos capixabas Nemrod Emerick (Nirrô) e Eleardo Aparicio, dos muncípios de Alegre e Divino de São Lourenço, respectivamente, também estiveram presentes no encontro.

Mobilização

Mais de 500 gestores municipais lotaram o auditório da sede da CNM, em Brasília, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Liderados pelo presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.

O líder municipalista deu início aos trabalhos destacando que este final de ano é o momento para aprovar questões importantes antes da renovação do Parlamento. Ziulkoski pontuou aos gestores que a principal atividade deveria ser entrar em contato com os deputados federais para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que amplia em 1,5% o FPM aos cofres municipais. "Essa proposta é a que vai permitir que os municípios consigam pagar o piso da Enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa", ressaltou o presidente da CNM.

Ziulkoski mostrou a relação de parlamentares que já haviam assinado pela tramitação da matéria e reforçou o pedido para que os prefeitos entrassem em contato com os parlamentares. "Essa é a hora de discutir não só o piso, mas todo o financiamento da saúde. A cada ano, a União vem criando despesas e tudo recai sobre os municípios. Só do piso da Enfermagem, o impacto é de R$ 10,5 bilhões por ano", explicou.

O deputado Hildo Rocha também participou da Mobilização e defendeu a tramitação da matéria. "O correto é aprovar essa matéria, só ela vai garantir o pagamento do piso da Enfermagem. Nós precisamos garantir que o dinheiro chegue lá na ponta, é lá nos municípios que os profissionais cobram, que a população cobra. Faltam agora 53 assinaturas e acredito que até o final do dia nós vamos alcançar as 171 (assinaturas necessárias para a tramitação da PEC) que precisamos", disse o parlamentar.

Outras pautas

O líder do movimento reforçou junto aos gestores outras pautas importantes, como a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os entes sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso. Outra matéria ressaltada por Ziulkoski foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). "Com a aprovação desta PEC, a CNM vai poder representar efetivamente os municípios em vários processos que impactam os entes locais”, acrescentou.

O Projeto de Lei (PL) 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do Magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacado pelo líder municipalista. O presidente falou sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.

Ainda na área de Educação, o líder municipalista falou de pautas como a que trata da merenda escolar. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Ao final, o presidente da CNM realizou a leitura de uma Carta do Movimento Municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento sinaliza as principais preocupações e anseios dos gestores municipais para a próxima legislatura do Executivo Federal. Saiba mais aqui.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Amunes
Caio Miranda
(27) 3227-3077 | (27) 99802-7655
comunicacao@amunes.org.br