A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou uma reunião virtual nesta sexta-feira (19) para tratar, junto com os gestores municipais, sobre o Piso da Enfermagem e a insuficiência dos recursos para pagamento dos novos salários previstos. Mais de 1.800 gestores municipais participaram de reunião e do Espírito Santo participaram prefeitos e representantes de Águia Branca, Alegre, Baixo Guandu, Boa Esperança, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Governador Lindemberg, Guaçuí, Ibatiba, Irupi, Linhares e Muniz Freire. 

Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade atua para garantir o repasse integral e contínuo para o pagamento do piso da enfermagem. De acordo com o líder, o repasse de R$ 3,3 bilhões prometido pela União será somente para este ano e não é suficiente para o cumprimento do piso. Na oportunidade, explicou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que define o pagamento aos limites do que a União der em assistência, e sugeriu que os gestores aguardem a decisão do plenário da Corte. 

De acordo com Ziulkoski, a CNM já apresentou dados sobre o impacto direto nas prefeituras. “Já apresentamos em dezembro a PEC 25/2022, que está na Câmara dos Deputados tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estamos propondo a elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que daria R$ 10,5 bilhões como fonte definitiva. Nenhum de nós é contra o piso e que seja bem remunerada as categorias. A CNM está fazendo a sua parte”, completou.

Durante a reunião, muitos gestores de diferentes regiões expuseram a realidade dos seus Municípios. Um deles afirmou que, segundo a publicação, a União repassará ao Município menos de R$ 5 mil até o fim do ano. Porém, de custo, vai ter mais de R$ 55 mil, sendo complementado por outro gestor que disse que o que vai receber da União para pagar o piso não cobre nem o pagamento de dois funcionários. Vários prefeitos ainda manifestaram o receio em relação ao cumprimento do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A CNM firmou o compromisso com os participantes de elaborar um novo documento a ser entregue ao Ministério da Saúde e ao STF, diante das inúmeras dúvidas que surgiram. 

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