Cerca de 50 prefeitos e prefeitas assinaram, nessa quinta-feira (15), o Termo de Ajustamento de Gestão - o TAG da Educação, um acordo dos municípios com o Tribunal de Contas do Espírito Santo e com o Governo do Estado buscando um resultado cada vez melhor no ensino público. 

Os gestores municipais foram representados pelo vice-presidente da Amunes e prefeito de Pancas, Dr. Sidiclei Andrade, e, ao final, cada gestor fez a assinatura do termo. Participaram, no total, 51 prefeitos e prefeitas. 

O evento de lançamento e assinatura do TAG aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo com a presença do governador Renato Casagrande, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, do presidente do TCEES, Rodrigo Chamoun, do conselheiro Rodrigo Coelho, vice-presidente do TCE-ES e relator do processo do TAG, do secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, além de diversas autoridades e representantes de secretarias municipais de educação. 

Após diagnóstico da educação no Estado, o TAG tem como objetivo corrigir distorções na rede escolar de ensino capixaba que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica. 

“Esse é um trabalho muito importante do Tribunal de Contas. Foi feito um profundo diagnóstico da área da educação e essa não é uma tarefa simples e fácil. Quero dizer aos prefeitos, prefeitas, secretários que o objetivo é organizar melhor nosso sistema educacional para atender completamente os alunos e alunas. Estaremos de mãos dadas nesse processo. Temos parcerias fortes com todos vocês. Temos que organizar melhor as nossas redes e fortalecer ainda mais essa nossa parceria. E o governo do Estado, em tudo que puder, vai dar as condições para que tenhamos uma educação de qualidade”, disse Casagrande durante o evento. 

No evento, o prefeito do município de Sobral, no Ceará, Ivo Gomes, apresentou o modelo educacional do município de Sobral, que realizou a reorganização da rede de escolas entre o município e Estado, e o fim da indicação política para o cargo de gestor escolar, dando lugar a um processo seletivo feito de forma técnica, baseado em competências. 

A experiência do município de Oeiras, no Piauí, também foi apresentada pela secretária municipal de Educação, Tiana Tapety, que relatou como a cidade também realizou um forte reordenamento da rede educacional, o que proporcionou concentrar a melhoria da infraestrutura das escolas, a valorização dos profissionais da educação, garantindo o pagamento do piso do Magistério, entre outros pontos. Além disso, ela relatou como ocorre a integração com as demais redes de serviços públicos para garantia de direitos. 

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