A Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou, na última quinta-feira (13), a pedido da presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, deputada Janete de Sá, uma audiência pública para discutir e traçar políticas públicas, fiscalizar os programas e contribuir para a construção do orçamento que contemple recursos para a causa animal. Representaram a Amunes os diretores administrativos Bruno Carvalho e Luiz Fraga Junior. Participaram, também, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), vereadores e representantes de entidades de proteção animal, além de protetores individuais de todo o estado.

Na audiência foram apresentados e discutidos diversos pontos, entre eles, o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, ouviu críticas ao valor destinado ao programa, que será lançado no dia 6 de agosto. Segundo o secretário,  o programa conta com orçamento inicial de R$ 2 milhões e o repasse do valor será via Fundo a Fundo entre Estado e municípios e que a previsão é que o dinheiro esteja nas contas dos municípios participantes até a segunda quinzena de setembro.

O secretário explicou que a distribuição desse dinheiro será de acordo com a quantidade de municípios que aderirem ao programa e de acordo com a população humana de cada local. Os gestores municipais terão 30 dias, a partir do início da vigência do programa, para elaborar e enviar os respectivos planos de ação para a comissão avaliadora instituída para acompanhar os trabalhos.

“O Estado precisava criar uma diretriz para que os municípios pudessem se organizar e ter recursos. Um programa que viesse trazer justiça, dignidade, bem-estar e fazer controle desses animais que são despejados todos os dias nas ruas por mãos irresponsáveis e são deixadas de lado pelo poder público”, afirmou a deputada Janete de Sá. 

Novos encontros serão agendados para dar continuidade às discussões para ampliação dos debates. 

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