O vice-presidente da Amunes e prefeito de Pancas, Dr. Sidiclei Andrade, esteve, na última segunda-feira (31), em Brasília, participando de reuniões com o Ministério de Relações Institucionais e com representantes de consórcios públicos de 15 estados brasileiros. Dr.Sidiclei é o presidente do Consórcio Público CIM Noroeste. 

O objetivo da reunião na capital federal foi a defesa da aprovação do Projeto de Lei 196/2020, que visa permitir aos consórcios públicos expandir suas ações, criando fundos e financiando programas e projetos de interesse público. Estavam presentes na reunião o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário especial do Ministério, André Ceciliano e, na ocasião, os representantes dos consórcios puderam apresentar suas atividades e planos de trabalho e compartilhar experiências. O Projeto de Lei 196/20 foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. 

“O PL 196 é de vital importância para o fortalecimento dos consórcios, pois possibilitará que recebamos recursos públicos diretamente através de emendas federais. Essa medida abrirá novas oportunidades para o avanço de projetos que beneficiarão nossos municípios consorciados, impulsionando o desenvolvimento regional e ampliando a assistência à nossa população. Com dedicação e união, tenho certeza de que conseguiremos aprovar essa proposta no Senado e concretizar este importante avanço para os consórcios públicos do país.” disse o presidente do Consórcio CIM Noroeste. 

O Ministro Alexandre Padilha expressou seu apoio ao projeto e reforçou seu compromisso em garantir o reconhecimento da importância dos consórcios na captação de recursos públicos para o atendimentos à população e para o desenvolvimento regional. Com a aprovação do projeto, os consórcios públicos poderão receber os recursos financeiros por meio de emendas parlamentares.

Integra Consórcios

A integração dos consórcios do Espírito Santo está na pauta das atividadades e projetos desenvolvidos pela Amunes. Em julho, foi realizado reunião presencial, na sede da associação, com representanes do CIM Noroeste (Consórcio Público da Região Noroeste), CIM Norte (Consórcio Público da Região Norte), CIM Pedra Azul (Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana), CIM Caparaó (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba), Cointer (Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros), Consedul (Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável para a Região Sul do ES), Condoeste (Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da Região Doce Oeste do Estado do ES), Consórcio Público Prodnorte, Consórcio Público Região Expandida Sul, Consórcio Público Rio Guandú e Consórcio Público Vale do Itauninhas. Veja aqui: Amunes faz 1º reunião entre consórcios

Outras atividades e capacitações serão desenvolvidas nos próximos meses, de acordo com o presidente da Amunes, Luciano Pingo. 

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