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Amunes e MP realizam seminários

Com a finalidade de conhecer a realidade das prefeituras capixabas e sintonizar com as metas dos do Ministério Público, a Amunes e o MP reuniram-se nessa quinta-feira, 05 de dezembro, em Vitória. Participaram da reunião, o presidente da Amunes, Prefeito D

| Assessoria de Comunicação

Ficou acertado entre as duas entidades, que em 2014, serão realizados três seminários regionais. durante esses eventos, os prefeitos terão oportunidade de relatar a realidade de cada município e as dificuldades que têm para cumprir exigências feitas por promotores nas comarcas. \"O problema não é a falta de vontade. Vontade os prefeitos têm demais, de resolver as coisas. O problema, muitas vezes, é a falta de recursos ou até de competência. Como pode alguém exigir que um prefeito faça algo que está na alçada da União ou do Governo do Estado? Depois o próprio Ministério Público pode alegar improbidade naquele ato.\" Ressaltou o presidente da Amunes, Dalton Perim. 

As datas, locais e programação dos seminários ainda não foram definidas. Nos eventos, os Centro de Apoio devem apresentar as metas que precisam cumprir  nas diversas áreas e, juntamente com os prefeitos, buscarão a melhor maneira de atingir os objetivos. O que se espera desses seminários é uma maior aproximação entre executivos e Ministério Público, maior transparência e diminuição de possíveis conflitos. os Centros de Apoio são a referência dos promotores.  

O que são os Centros de Apoio do Ministério Público

São órgãos de assessoramento e apoio técnico às Promotorias de Justiça e têm competência para : 
- efetuar estudos e pesquisas por área específica de atuação;
- manter banco de dados disponível e atualizado dos assuntos competentes para assessoramento técnico fundamentado;
- estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos da mesma natureza;
- acompanhar e manter atualizado banco de dados legislativo, com a devida divulgação entre os órgãos de execução;
- emitir pareceres técnicos e oficiar autos dos assuntos competentes;
- propor normas, procedimentos e aççes para aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de execução.

Quais são os Centros de Apoio

CACC - Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania
CACR - Centro de Apoio Operacional Criminal 
CACO - Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária 
CADC - Centro de Apoio Operacional Defesa dos Direitos do Consumidor
CAOA - Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico
CADP - Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público
CAEL - Centro de Apoio Operacional Eleitoral
CAPE - Centro de Apoio Operacional de Implementação das Política s de Educação
CAPS - Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde
CAIJ - Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

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