O presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, e o prefeito de Presidente Kennedy, Dorley Fontão, participaram do Seminário “O protesto de títulos como ferramenta para a desjudicialização das execuções fiscais”, na última sexta-feira (1º). O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e com os Cartórios de Protesto do ES. 

Estavam presentes na abertura o  corregedor Geral de Justiça do Estado, desembargador Carlos Simões Fonseca, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, o presidente do Instituto de Protesto do Espirito Santo e de São Paulo, Rogério Lugon Valadão e José Carlos Alves, respectivamente, bem como o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, José Alexandre Rezende Bellote. 

O objetivo do evento foi levar também aos municípios o debate sobre alternativas para a solução de conflitos, uma vez que a judicialização é um problema generalizado que vem provocado debates em busca de uma alternativa. Luciano Pingo ressaltou que o papel dos municípios é de colaborar para desafogar o poder judiciário garantindo que os recursos cheguem aos cofres públicos.

O evento contou com apresentações sobre “A visão do TCE-ES na Cobrança Administrativa da CDA” feita pelo auditor de Controle Externo e coordenador da Equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinícius Bergamini Del Pupo; “Recuperação de Crédito Fiscal da PGE-SP e da PGM-SP Via CENPROT-SP” , ministrado pelo diretor da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, José Carlos Alves; e o gestor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Luiz Paulo Souto Caldo, abordou o tema “Protesto de CDA e a Efetividade na Recuperação de Crédito”.

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