O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. O líder municipalista solicitou, nessa terça-feira, (3), o apoio do órgão de controle para que analise os dados levantados pelo movimento municipalista que mostram a situação insustentável evidenciada na Mobilização Municipalista e recebeu do presidente do TCU a sinalização de que a demanda terá encaminhamento.

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Dantas afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e valorizou a atuação dos gestores nas administrações locais. “Os Estados e a União são ficções jurídicas. Do ponto de vista real, o que existem são as cidades e é lá que as pessoas se organizam. Nós temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, pontuou.  Ao iniciar a sua fala, o presidente da CNM fez um histórico da desigualdade da distribuição das receitas desde a Constituição Federal de 1988 e intensificada com o volume de programas federais atribuídos aos Municípios. “São 240 programas federais criados sem lei e que não são corrigidos. Além disso, a União tem dívidas com os Municípios e não nos paga e a gente tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido quando não temos condições de cumprir obrigações. A situação está insustentável”, enfatizou o líder municipalista. 

Dentre os gargalos que têm agravado a situação das finanças municipais e consequentemente os serviços prestados à população, o presidente da Confederação destacou a preocupação com a Saúde. Nesse aspecto, Ziulkoski listou alguns dos dados divulgados no levantamento que evidencia a problemática, como a demanda reprimida da Saúde por conta da pandemia e o atendimento aos pacientes que ficaram com sequelas e precisam ser atendidos pelos Municípios. “A Saúde está um caos. São 37 milhões de brasileiros que tiveram Covid e muitos tiveram sequelas e isso vai bater lá no Município”, enfatizou o líder municipalista ao citar o levantamento feito pela Confederação na área. 
Dados de 2022 que embasaram o estudo mostram que, enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. O descompasso foi reforçado pelo tesoureiro da Confederação e prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, que considerou a situação como insustentável. “Hoje quem está financiando a Saúde são os Municípios e a gente não tem mais de onde tirar”, pontuou o municipalista. 

Compromisso

O presidente do TCU, Bruno Dantas, informou aos participantes da Mobilização Municipalista que vai dar andamento ao pedido municipalista. “Recebi o estudo da Confederação Nacional de Municípios. Vamos agora dar o encaminhamento para a nossa área de auditoria para fazer a análise prévia. Depois vai ter um sorteio para um dos ministros do TCU, um dos oito ministros, já que o presidente não relata processo”, anunciou.

Confira o ofício entregue ao presidente do TCU. 

*Com informações da CNM

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