Os anúncios de investimentos na área da Educação Capixaba feitos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, nesta segunda-feira (09), confirmam o regime de colaboração com os municípios para o fortalecimento da rede de ensino, aprimoramento da aprendizagem e melhoria dos indicadores educacionais.

Entre os assuntos tratados estavam a Repactuação do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), o lançamento dos editais do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes) e do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti), e o anúncio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional.

Sobre o Paes, foi realizada a repactuação com os municípios, e apresentado o novo Protocolo de Intenções. O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo tem como objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a Rede Estadual e as Redes Municipais de Ensino, a partir do diálogo permanente e de ações conjuntas.

O Governo também anunciou que será publicado um edital do Funpaes com valor de R$ 100 milhões que, inicialmente, irá contemplar 34 municípios. O Funpaes tem o objetivo de ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba e, para esse fim, mediante a transferência fundo a fundo aos municípios signatários do Paes, disponibiliza recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e seus espaços esportivos e também para a aquisição de equipamentos de caráter permanente.

Já o edital de chamamento do Proeti de 2023 disponibilizará R$ 270 milhões, em três parcelas anuais de R$ 90 milhões. O Proeti tem como objetivo apoiar a implementação e ampliação da oferta de Ensino Fundamental em Tempo Integral nas redes públicas municipais de ensino, por meio da transferência de recursos financeiros e de estrutura pedagógica às prefeituras municipais que participam do Programa. O recurso pode ser utilizado para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; manutenção, construção e conservação de instalações; aquisição de equipamentos, mobiliário, acervo de biblioteca para as escolas; pagamento de aluguel de espaços físicos e/ou de equipamentos; pagamento de serviços públicos (água, energia, internet, etc.); compra de materiais de expediente; utensílios para cozinha; produtos de limpeza e higiene; contratação de serviços como vigilância, limpeza, conservação, preparação da alimentação escolar; aquisição de material didático; e manutenção de programas de transporte escolar.

Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, também falou sobre o ICMS Educacional. A Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020, alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em que estabelece que um mínimo de 10% dos valores de ICMS repassados aos municípios se desse com base em critério ligado à educação. O percentual do ICMS Educacional é o maior critério entre os parâmetros definidos, equivalendo a 12.5%.

Com a presença do governador Renato Casagrande, da secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Izolda Cela, e diversas autoridades, o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, representando dezenas de prefeitos presentes, agradeceu os investimentos importantes na área da educação e a integração do Estado com o município, mas fez um pedido de que é preciso repensar e redefinir os custos do transporte escolar para os municípios. 

E acrescentou: "Quando o ministro Camilo Santana esteve no Espírito Santo, a Amunes fez dois pedidos ao Ministério da Educação e quero pedir à senhora secretária, Maria Izolda, que reforce esses pedidos junto ao Governo Federal: que a legislação inclua alunos do IFES no transporte escolar e que os ônibus do Caminhos da Escola também possam transportar alunos de cursos técnicos", disse Luciano Pingo.  
 

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655
comunicacao@amunes.org.br