A Amunes convidou, e nesta quarta-feira (08), aconteceu uma reunião virtual de preparação para a Audiência Pública "Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS" do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que vai acontecer no próximo dia 13 de novembro. No Espírito Santo, são 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

O objetivo da reunião, de acordo com o diretor administrativo da Amunes, Bruno Carvalho, foi ouvir os representantes das prefeituras e dos institutos de previdência dos municípios e reunir informações sobre a situação de cada um deles, suas demandas e preocupações.

Para a audiência pública do TCE-ES foram selecionadas apenas 15 pessoas para terem oportunidade de fala, sendo uma delas o assessor jurídico da Amunes, Rodrigo Barcellos. 

"Como nem todos poderão falar na audiência pública, a Amunes quer ser a voz de todos, por isso foi realizada essa reunião para ouvirmos os representantes dos municípios", disse o diretor da Amunes. 

Os principais pontos apresentados no encontro online foram o pedido para que exista uma regra de transição caso o TCE-ES proiba a utilização de recursos de aplicações financeiras para pagamento de beneficios; que a decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo esteja alinhada com o posicionamento de outros tribunais do Brasil, e que o entendimento da avaliação das contas dos prefeitos seja unificado com a avaliação das contas dos institutos. 

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