Aconteceu, na segunda-feira (13), a audiência Pública "Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)" do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que foi acompanhada pelo diretor administrativo da Amunes, Bruno Carvalho, e pelo prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio Micula, além de representantes dos 34 municípios capixabas que possuem RPPS e integrantes de Tribunais de Contas de todo Brasil, por meio da transmissão pela internet.

O tema discutido na audiência foi, entre outras coisas, sobre a forma de utilização dos rendimentos dos regimes próprios no Espírito Santo para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos.  considerando seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Os questionamentos que motivaram o debate, foram:  

“Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de rendimentos de aplicações financeiras para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, de forma a permitir a utilização desses recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?”   

“Considerando a existência de resultado atuarial negativo em regime próprio de previdência, operado em regime financeiro de capitalização, seria possível a utilização de recursos do plano de amortização para a apuração do equilíbrio financeiro do regime, possibilitando a sua utilização para o pagamento de benefícios previdenciários do exercício corrente?”

Especialistas inscritos foram selecionados para fazer apresentação durante a audiência. O assessor jurídico da Amunes, Dr. Rodrigo Barcellos, foi um dos selecionados para fazer apresentação na audiência, quando defendeu e apresentou as informações, dúvidas e o posicionamento dos municípios. Na última semana, a Amunes realizou uma reunião virtual de preparação para a audiência, ouvindo e reunindo informações dos RPPS. O prefeito Paulo Sérgio também foi um dos selecionados para realizar apresentação na audiência. 

• Antes de audiência pública, Amunes faz reunião virtual sobre Regime Próprio de Previdência Social

O conselheiro Domingos Taufner, presidente eleito do TCE-ES para o próximo biênio e especialista na área previdenciária, ressaltou a importância de que sejam debatidos temas relacionados com a solidez dos Institutos de Previdência, sobre o uso ou não de suas aplicações, e em que momento usar o dinheiro que está aplicado

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