Nos próximos 30 dias o Governo Federal irá repassar R$ 1,95 bilhão aos estados e municípios para estimular as exportaççes. A medida provisória 629/13 que autoriza o repasse está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Do montante dos recursos que cabe a cada a cada ente federado, a União entregará diretamente 75% ao estado e 25% por cento aos seus municípios de acordo com a participação de cada localidade na parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2013.

Estados, por sua vez, deverão deduzir do montante de suas dívidas com a União o valor recebido pela Medida Provisória. Assim, o valor recebido pelos estados serão equivalentes à diferença positiva entre os recursos que lhe cabem a partir da Medida Provisória e o montante da dívida total apurada.

O maior porcentual dos recursos ficará com Minas Gerais, com 21,6%, seguido de Mato Grosso (16,9%) e Pará (9,1%). O menor repasse será para Roraima (0,02%). O Distrito Federal não receberá este tipo de recurso.

Fonte: Portal Federativo