ACRECENTAR A NOTA OFICIAL DA UNDIME/AMUNES NO FINAL DO TEXTO. 
FOTO: SÓ TEM FOTO DE REUNIÃO VIRTUAL. OS PRINTS ESTÃO NA ÁREA DE TRABALHO. 

Na última quinta-feira (11), o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, e o prefeito de Montanha, André Sampaio, participaram de uma reunião virtual com representantes da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo). Juntas, as entidades estão na defesa dos municípios que não foram contemplados na lista divulgada pelo Governo Federal para o repasse dos recursos do VAAR (Valor Anual por Aluno) para o ano de 2024. 

O presidente da Undime, Vilmar Britto, o secretário Vanderson Valadares, e dezenas de secretários municipais que participaram do encontro virtual apresentaram o descontentamento com a lista divulgada neste mês, em que apenas 28 municipios capixabas aparecem como habilitados para receber a 1ª parcela do VAAR. 

A habilitação para o recebimento está vinculada a procedimentos administrativos e burocráticos de inserção de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC/MEC). As redes de ensino municipais não receberam informações oficiais antecipadas sobre os motivos da inabilitação. Municípios alegam terem inserido corretamente todas as informações solicitadas, mas não tiveram a oportunidade de conhecer antecipadamente possíveis lacunas ou imprecisões nas informações inseridas no sistema do MEC. 

O presidente Vilmar lembrou a todos que, de acordo com os critérios da lei vigente, o repasse do VAAR funciona como uma espécie de "prêmio", não contemplando todos os municípios brasileiros. Ainda assim, 50 municípios do Espírito Santo foram excluídos da lista final divulgada e, além disso, não foram informados de qualquer incoerência ou inconsistência nas informações repassadas, sendo pegos, portanto, de suspresa. 

O presidente Luciano Pingo frisou que os municípios não contemplados não apresentam irregularidades administrativas por parte das Prefeituras, não estar incluído na lista não significa qualquer irregularidade. Os recursos em questão são complementares e de caráter temporário, não influenciando o montante dos recursos específicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). "Algumas condicionalidades apresentadas como obrigatórias para o VAAR nem cabem ao gestor, são quesitos sociais, por exemplo", disse Vilmar Britto. 

A orientação da Amunes e da Undime é que todos os municípios não contemplados façam imediatamente recursos contestando e pedindo revisão dos dados. "Vamos buscar alternativas e apoio para incluir mais municípios na lista de repasse do VAAR, porque isso significa perda de recurso para os municípios", disse o presidente da Amunes. 

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