Encerra hoje o prazo para as 67 prefeituras que possuem até 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência. Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), os prefeitos estão com dificuldades para disponibilizar no Portal da Transparência informaççes detalhadas da gestão.A lei prevê, por exemplo, a obrigatoriedade da prefeitura informar no Portal da Transparência, os gastos com pagamentos de contratos, já no dia seguinte.As prefeituras que não cumprirem o prazo para a adequação à lei podem sofrer sanççes, como por exemplo, suspensão do repasse de verbas da União.Além disso prefeitos podem sofrer processo por improbidade administrativa, segundo a assessoria do autor da lei, o senador João Cabiberibe.O presidente da Amunes, também prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, informou não ter um número exato de prefeituras que ainda não se adequaram à lei.\"Não temos um número exato de prefeituras não adequadas, pois está meio confuso. Tínhamos a expectativa de que os prefeitos estavam cientes do Portal da Transparência. Percebemos que existem prefeituras que ainda não estão preparadas para essa adequação.Para ajudar prefeitos, a Amunes firmou um convênio junto ao governo do Estado para dar suporte e pôr em prática as exigências da lei.\"A Amunes está tentando ajudar as prefeituras a se adequarem, pois os municípios vão ter problemas caso não estejam ajustados com a lei. Se o município não estiver de acordo, ele pode sofrer alguma sanção administrativa. Vamos ajudar quem estiver com alguma irregularidade\", ressaltou o presidente.Fonte: A Tribuna
Informamos que já se encontra no ar o Portal Transparência dos Municípios. Pode ser acessado pelo endereço
