Com foco na universalização do saneamento básico, a Cesan e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) realizam agendas, nesta segunda (4) e terça (5), em Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Alto Rio Novo e Pinheiros para discussões sobre o cumprimento dos prazos e metas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico nos municípios capixabas. 

A Amunes participa das reuniões e discussões sobre a temática do Saneamento Básico e, inclusive, instituiu um Grupo de Trabalho para orientar e auxiliar os municípios. 

"O tema do Saneamento Básico é um tema complexo e  temos que cumprir as metas até 2033, de acordo com o prazo do Marco Regulatório. Nosso papel enquanto associação é promover a articulação e o diálogo com os atores envolvidos e auxiliar os municípios, além de consultar os prefeitos e equipe de governo temas que perturbam as administrações locais para construir alternativas, sempre pensando no futuro ", disse o presidente Luciano Pingo.  

Aproveitando a oportunidade das agendas, o presidente Luciano Pingo entregou ao prefeito Atanael Atanael Wagmacker, relatórios de Convênios e Contratos do município de Mucurici com o Governo Federal e Estadual. Esse material é fruto do projeto "AMUNES TÁ ON", uma novidade da associação dos municípios capixaba, para levar mais informações aos municípios. Ainda nesta segunda-feira (04), está agendado um encontro com o prefeito de Alto Rio Novo também para entrega do material do "AMUNES TÀ ON". 

Grupo de Trabalho 

A Amunes instituiu o Grupo de Trabalho de Saneamento Básico. Luciano Pingo, presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, articulou o GT para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico nos municípios, considerando a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico e a necessidade do cumprimento das metas estabelecidas. 

O grupo é formado pelo presidente da Amunes ou seu representante; e por representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH); da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan); do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Cisabes); da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Aries); do Governo do Estado do Espírito Santo; da Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales); da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae-ES); e da Procuradoria do Estado do Espírito Santo (PGE/ES).

MRAE/ES

O Governo do Estado do Espírito Santo também implantou a Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES). A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.

A microrregião é dotada de um Comitê, que discute e orienta os municípios do ponto de vista técnico, além do Colegiado Regional, que toma as decisões estratégicas. Definições sobre a promoção de investimentos em parcerias com a iniciativa privada, por meio da formação de Parceria Público Privada (PPP) ou de licitação para a concessão da prestação de serviços de Águas e Esgoto, são deliberadas pelo Colegiado Regional.

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