A Amunes comunica aos municípios capixabas interessados que se encontra disponível formulário para a coleta de sugestões para a alteração do Estatuto da Associação dos Municípios do Espírito Santo. As alterações dizem respeito a adequação do Estatuto atual à Lei nº 14.341/2022.

O formulário deve ser preenchido pelo prefeito do município associado ou pessoa expressamente designada, utilizando sempre o endereço de e-mail oficial/institucional.

Cada contribuição deverá conter, necessariamente, o artigo a que se faz referência; os fundamentos e justificativas de alteração; e a sugestão de nova redação do dispositivo. É possível o preenchimento de até dez sugestões por formulário.

As sugestões podem ser enviadas até as 23h59 do dia 1º de abril de 2024.

O formulário e a íntegra do Estatuto alterado estão disponíveis para consulta no link: https://forms.gle/L5tAzoQx6v8cx6tE9   

Mais informações pelo telefone: (27) 99842-8048 ou pelo e-mail: amunes@amunes.org.br   

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