Servidores públicos municipais, ou que atuam diretamente em processos de licitações e contratos estão tendo oportunidade de entenderam na prática as mudanças com a nova lei de licitações e contratos (lei nº 14.133/2021). Nesta sexta-feira (22), no auditório da Federação das Indústrias (Findes), acontece o evento Conexão Prática.

O tema principal é a aplicação prática da nova lei. Em dezembro do ano passado, o presidente da República, Lula da Silva, sancionou a Lei 14.770, de 2023, que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos. Desta forma, as alterações estão sendo discutidas, conforme explicou um dos palestrantes e responsáveis pelo evento, Leonardo Ladeira.

“Até a virada do ano, essa lei, que já estava em vigor desde abril de 2021, tinha vigência concomitante com a lei 8.666/93, nossa antiga lei de licitações. Com o final da vigência da legislação antiga, os entes públicos de todas as esferas do país têm que, obrigatoriamente, se adequar a nova norma. E ainda existe muita dúvida sobre a questão, principalmente na esfera municipal”, explicou.

O evento é gratuito e segue até as 17 horas. O Conexão Prática é uma parceria entre Portal de Compras Públicas, Associação dos Municípios do Espirito Santo (Amunes), o Instituto Protege, e o Sinduscon.

O diretor Administrativo da Amunes, Bruno Carvalho, esteve presente na abertura do evento.

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