Em ritmo célere, deputados estaduais estão votando matérias importantes propostas pelo Governo do Espírito Santo para socorro às vítimas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram as cidades do sul do Estado.

Entre elas, matérias que tratam de alterações para aumentar o valor do Cartão Reconstrução, desburocratizar o Fundo de Defesa Civil, e possibilitar que o estado preste assistência psicológica às pessoas que perderam tudo na tragédia.

“Temos muito a agradecer ao Governo do Estado e aos 30 deputados estaduais pela parceria de sempre com os municípios e essa parceria se confirmou ainda mais neste momento de dificuldade”, disse o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.

Cartão Reconstrução

Alteração da Lei 12.021/2023 (Cartão Reconstrução ES), aumentando de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil o auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda vítimas de desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.

A estimativa é que 20 mil famílias sejam beneficiadas. Além do aumento de R$ 500 no valor, a proposta estende até o final do mês de abril de 2024 a vigência do auxílio. Na lei em vigor, o ciclo contempla o período de dezembro de 2023 a março de 2024.

A matéria também facilita a emissão do documento de comprovação de impacto sobre os imóveis afetados: além das unidades da Defesa Civil municipais, a Defesa Civil do Estado e o Corpo de Bombeiros (CBMES) também poderão emitir o documento. Outra mudança foi inclusão de parágrafo ao artigo 3º da lei, segundo o qual a situação de emergência ou estado de calamidade pública também poderá ser declarado “diretamente pelo governador do Estado, por meio de decreto”.

Acesso mais rápido ao Fundo de Defesa Civil

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, do Executivo, desburocratiza o Fundo de Defesa Civil. O objetivo é agilizar a chegada de socorro financeiro para as prefeituras quando as cidades são atingidas por catástrofes climáticas. Outra mudança importante é a transferência do dinheiro do Fundo da Defesa Civil aos municípios de forma automática, sem que sejam necessários a formalização e um convênio.

Apoio psicológico

A preocupação com a saúde mental dos atingidos por tragédias derivadas de eventos climáticos extremos motivou a elaboração do Projeto de Lei (PL) 159/2024, que cria o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais.

De acordo com a iniciativa, deverão ser realizados cursos de capacitação para os profissionais que atuam no resgate de vítimas de catástrofes naturais a fim de prepará-los para lidar com as reações e os sentimentos das pessoas atingidas, diminuindo os possíveis traumas ou as consequências prejudiciais após uma situação de anormalidade.

Para a execução do programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos e com entidades públicas e privadas, tais como Conselhos de Psicologia, associações, universidades, escolas, entre outros. O atendimento psicológico de que poderá ser prestado de forma virtual ou presencial, a critério da administração pública.

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