O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu temporariamente a aplicação de penalidades aos municípios atingidos pelas chuvas que não enviarem as informações de prestação de contas anual dentro do prazo. Também estão suspensos os autos de infração emitidos pela falta de envio ou envio com atraso das informações e documentos exigidos pelo Tribunal. A suspensão é válida até o dia 26 de junho.

A decisão abrange os municípios contemplados no Decreto Estadual 501-S, a saber: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Preocupada com a incapacidade temporária dos municípios do sul do estado em cumprir o prazo, a Amunes solicitou, no dia 25/03, ao TCE-ES a prorrogação do prazo para apresentação de prestação de contas anual. 

Veja aqui: Amunes pede prorrogação do prazo para Prestação de Contas dos municípios atingidos pela chuva

Orientação: 
Nesta quarta-feira (27), equipes do TCE-ES estão nos municípios mais atingidos pelas chuvas para levar orientação aos gestores sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros pontos.

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