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Governador e Prefeitos vão a Brasília apresentar Plano de Reconstrução do ES

O governador Renato Casagrande, junto com vários prefeitos estarão em Brasília nesta quinta-feira (09), a partir das 10 horas, para apresentar aos ministros das Cidades, da Casa Civil, do Planejamento e da Integração Nacional o Plano de Reconstrução do E

| Assessoria de Comunicação

Durante a reunião, que acontece na sede do Ministério do Planejamento, o governador Casagrande solicitará que o Governo Federal contribua com, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de ajuda aos municípios, que totalizam R$ 540 milhçes.
 
O evento natural, considerado o mais devastador da história do Espírito Santo, afetou mais de 60 mil pessoas, entre desabrigados e desalojados, em pelo menos 54, dos 78 municípios do Estado,além de ter provocado 24 mortes.
 
“Apresentaremos o plano de trabalho à União, em reunião com os ministros das Cidades, doPlanejamento, da Casa Civil e da Integração, e tenho certeza de que o Governo Federal, que jáestá nos auxiliando muito nas questçes emergenciais, vai nos ajudar também nessa fase dareconstrução do Estado”, disse.
 
Orientaççes aos municípios
 
Nesta terça-feira (07), o governador realizou uma reunião ampliada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, com prefeitos do Espírito Santo, técnicos da Defesa Civil Nacional e do Ministério daIntegração Nacional, para fornecer orientaççes gerais aos municípios para a operacionalização do Plano.
 
“É importante que os municípios se preparem, construam documentos bem elaborados, para que os recursos cheguem o mais rápido possível, para que haja resultados efetivos. Estamos montando um escritório no Corpo de Bombeiros, com técnicos da Defesa Civil Estadual, Federal e das secretarias estaduais de Assistência, de Desenvolvimento Urbano, de Agricultura e do Idurb, nosso Instituto de Habitação, para ajudar as prefeituras a elaborarem os planos de trabalho para a recuperação a serem encaminhados ao Governo Federal”, explicou o governador.
 
Procedimentos
 
Durante o encontro, também foi anunciado que as secretarias de Assistência Social municipais e Estadual realizarão um encontro na próxima segunda-feira (12), no auditório da Findes, para detalhar procedimentos de cadastramento das famílias aptas a receberem os benefícios do Plano de Reconstrução do ES.
 
“Também estamos com a equipe técnica do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) preparada para auxiliar os prefeitos na elaboração de um novo Plano Diretor Municipal (PDM), para que possamos tornar mais claras e criteriosas as regras de ocupação do solo. Não podemos passar por essa tragédia sem aproveitar o capital político que nos dá o direito de rever a legislação que, em alguns casos, necessita ser mais rigorosa”, afirmou o governador.
 
Fundo a Fundo
 
O governador Renato Casagrande explicou que encaminhou à Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (06) um projeto para tornar o Fundo Cidades menos burocrático, com repasse mais simplificado e diretrizes para projetos de reconstrução.
 
Os R$ 200 milhçes do caixa do Fundo serão repassados de uma só vez aos municípios para facilitar a reconstrução. Também poderão ser feitos aportes financeiros do caixa do Estado para destinar aos municípios em caso de emergência ou calamidade. 
 
Outra matéria, encaminhada à Assembleia, altera o Fundo da Defesa Civil e a Lei da Defesa Civil. “Se o Governo Federal definir que fará repasses fundo a fundo, estaremos preparados”, disse Casagrande.
 
Estudos
 
O governador também solicitou que a Secretaria de Estado de Governo e a Procuradoria Estadual realizem estudo, em parceria com o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, para avaliar a viabilidade de construção de casa populares em áreas sem escritura, em que a propriedade do terreno seja comprovada por documentos mais simples, como recibos ou declaração de venda, a fim de facilitar a chegada da habitação a quem mais precisa, mais rapidamente, neste caso de emergência.
 
Durante o encontro, houve ainda a apresentação da equipe do Governo Federal e da Caixa, sobre planos de trabalho, cronograma de desempenho de obras, portarias federais, aççes pós-desastre, programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros temas.
 
Iopes: projetos para infraestrutura urbana
 
Para auxiliar os municípios capixabas afetados pelas chuvas na reconstrução da infraestrutura urbana, o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) vai contratar empresas para executar serviços de topografia, sondagem e projetos.
 
“Por meio deste contrato, o Iopes poderá auxiliar as cidades na reconstrução de pontes, praças e pavimentação de vias urbanas. Neste momento, é preciso que as prefeituras façam um levantamento das necessidades relativas à infraestrutura urbana e entrem em contato com o Iopes”, explicou o diretor geral do Iopes, Luiz Cesar Maretto.
 
Plano de Reconstrução do ES vai à Assembleia

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta segunda-feira (06), os quatro projetos que necessitam de aprovação daquela Casa, integrantes do Plano de Reconstrução do ES, confeccionado para promover a recuperação estadual com foco na infraestrutura, no setor produtivo e nas pessoas, afetados pelas fortes chuvas do mês de dezembro de 2013.
 
Na entrega oficial dos projetos, o governador Renato Casagrande foi recepcionado pelo presidente Theodorico Ferraço, pelo líder do Governo Élcio Alvares, além dos deputados Esmael Almeida, Solange Lube, Roberto Carlos, Hercules Silveira, José Esmeraldo, Sandro Locutor, Cláudio Vereza, Nilton Baiano, Gildevan Fernandes, Euclério Sampaio, Gilson Lopes. Também participaram da reunião os secretários de Estado de Governo Samir Nemer e da Casa Civil Tyago Hoffmann.
 
A Assembleia foi convocada formalmente pelo presidente Ferraço nesta terça-feira (07), às 14h, para uma reunião de apresentação da pauta de votação e, em seguida, às 15h, deverá fazer a leitura e debate dos projetos. A previsão do presidente é de que, na quarta-feira (08), às 9h, aconteça a votação das matérias. 
 
“Se for necessária, uma nova convocação não está descartada, já que se tratam de mensagens urgentes para a reconstrução do Espírito Santo. Estamos aqui, unidos, em favor do Estado, para ajudar no que for necessário”, destacou o presidente Theodorico.
 
O governador Casagrande agradeceu aos deputados estaduais pelo apoio à gestão estadual na reconstrução do Estado. “A Mesa Diretora da Assembleia já havia feito uma reunião comigo no Palácio para destinar R$ 5 milhçes do orçamento próprio para serem usados no trabalho da Defesa Civil e agora mostra parceria novamente na hora de reconstruir as vidas das pessoas, nossa tarefa mais importante e também a mais difícil”, disse Casagrande.
 
Projetos
 
Quatro matérias serão apreciadas pelos deputados estaduais para que importantes mecanismos do Plano de Reconstrução do ES possam ser colocados em prática.
 
O primeiro projeto é o da confecção do Cartão Reconstrução ES, por meio do qual o Governo do Estado do Espírito Santo disponibilizará R$ 2,5 mil em crédito para a aquisição de móveis, eletrodomésticos ou material de construção, destinado às famílias atingidas pela chuva. O cartão terá a modalidade débito e não será necessário ter conta no Banestes.
 
Há R$ 15 milhçes reservados para atender aos capixabas nessa linha de benefício, desde que os afetados estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal, atendendo ao requisito de renda familiar de até três salários mínimos. As lojas deverão fazer um credenciamento simples no município para venderem ao cartão e, para as compras de móveis para as residências, só serão aceitos os negócios fechados com produtos capixabas.
 
As secretarias municipais de Assistência Social identificarão as pessoas que se enquadram nesta modalidade e informarão à Secretaria Estadual de Assistência Social, que repassará as informaççes ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). O Banestes, por sua vez, será o responsável pela operação e emissão dos cartçes com o crédito de R$ 2.500,00.
 
Ainda nesta primeira matéria, está descrita a operação especial de crédito de até R$ 5 mil, com juros baixos, para quem não atende aos requisitos do CadÚnico, que também poderá ser usado para o financiamento de eletrodomésticos e móveis, no perfil de renda entre três e seis salários mínimos. 
 
Nesse caso, haverá cobrança de taxa reduzida de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento. O Tesouro Estadual fará o aporte de recursos no Banestes para a equalização das taxas ao teto comercial.
 
Prazos recursais
 
O outro texto, também a ser votado pelos deputados, refere-se à ampliação dos prazos recursais, de forma automática, como prevê o Código de Processo Civil, nos casos declarados de calamidade pública e emergência.
 
As empresas que tiverem autos de infração emitidos pela receita estadual poderão impetrar recursos em até 60 dias, e não em 30, como acontece regularmente.
 
Na terceira matéria, estão descritos os critérios em que poderão acontecer as contrataççes emergenciais para a reconstrução do Espírito Santo e, na quarta, alteraççes no Fundo Cidades, para simplificar ainda mais o repasse de verbas aos municípios, fundo a fundo.
 
Outras aççes do Plano:
 
Infraestrutura
 
Na área de infraestrutura urbana das cidades serão investidos R$ 120 milhçes. Serão destinados também R$ 34 milhçes à limpeza de canais e dragagem, que entrarão no plano de trabalho a ser encaminhado ao Governo Federal.
 
O Governo do Estado contratará cinco empresas para a elaboração de projetos de Engenharia tais como pontes, pavimentaççes em vias urbanas, drenagem, contenção de encostas e praças, para auxiliar as equipes dos municípios atingidos pelas chuvas, com custo de R$ 15 milhçes. 
 
Por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também estão sendo disponibilizados equipamentos para os municípios mais atingidos pelo grande volume de chuvas que atingiu o Estado no mês de dezembro. 
 
Já foram disponibilizados 131 equipamentos entre caminhão basculante, pá carregadeira e retro escavadeira, beneficiando os municípios de Barra de São Francisco, Rio Bananal, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, Água Doce do Norte, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Ibatiba, Guaçuí, Marilândia, Ibiraçu, São Gabriel da Palha, Itarana, João Neiva, Vila Velha, Viana, Cariacica, Serra, Baixo Guandu e Itaguaçu. O objetivo é minimizar os impactos das chuvas e oferecer apoio às prefeituras na desobstrução de vias e canais.
 
O secretário da Sedurb Iranilson Casado destacou o apoio aos municípios “O momento é de unirmos esforços para garantir que a população capixaba possa retomar sua vida, com segurança, mobilidade e qualidade”, frisou Casado.
 
Casas populares 
 
O Governo do Estado também reservou R$ 72 milhçes para a construção de casas populares para os atingidos pelas chuvas. A previsão inicial é que sejam necessárias pelo menos 1.500 unidades habitacionais. Há R$ 72 milhçes reservados para a medida.
 
O governador Renato Casagrande destacou a importância do investimento. “Nosso compromisso é levar conforto e segurança, e a casa própria reúne todos estes pontos, então, este é nosso esforço”, frisou Casagrande. 
 
“Os critérios para ter acesso às unidades habitacionais são os mesmos utilizados no Programa Nossa Casa e as casas seguem o padrão estabelecido pelo Ministério das Cidades”, pontuou o secretário da Sedurb, Iranilson Casado.

Fonte: Governo do Estado

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