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Fiscalização "Implacável" do Tribunal de Contas sobre gastos de prefeituras com obras de recuperação

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) promove fiscalização "implacável" às prefeituras que receberão quantias milionárias para aplicar na reconstrução de áreas e estruturas devastadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado em dezembro de 2013.

| Assessoria de Comunicação

A promessa de rigor faz prefeitos ampliarem o cuidado ou mesmo evitarem as contrataççes emergenciais para que, no futuro, não tenham problemas na prestação de contas aos órgão fiscalizadores.

Os decretos de emergência nas cidades afetadas afrouxaram a burocracia para contratação de equipamentos e serviços. Ao mesmo tempo, fazem crescer os riscos de desvios. \"Com menos burocracia, temos de fiscalizar mais. E nisso seremos rigorosos, implacáveis. Se uma ponte será feita, que seja feita com preço certo\", asseverou o presidente do TCES, conselheiro Domingos Taufner.

Apoio técnico da Amunes para contrataççes emergenciais

De norte a Sul do Espírito Santo prefeitos têm e continuarão tendo dificuldades para se enquadrar nas exigências legais das contrataççes de emergência, afirma o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim.

A alternativa traçada pela Amunes é formar uma equipe técnica contábil para orientar os prefeitos das cidades afetadas.

\"Os prefeitos mandarão seus representantes até a associação para tirar as dúvidas que restam. Às vezes, com ansiedade e querendo mostrar trabalho, os prefeitos caminham para um lado não muito adequado\", diz Dalton Perim.

Na situação de emergência, os procedimentos licitatórios ficam dispensados. Mesmo assim, prefeitos precisam consultar preços de empresas diferentes, elaborando pelo menos três orçamentos para obras realizadas em caráter emergencial.

Também não podem dispensar a publicidade e a transparência em todas as contrataççes feitas em caráter emergencial.

\"Em muitas situaççes, prefeitos não tenham conhecimento para os procedimentos corretos\", afirma Perim.

Fonte: A Gazeta

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