O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) será suspensa e a alíquota dos municípios ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será mantida em 8% neste ano. O anúncio foi feito por Rodrigo Pacheco após reunião na última quinta-feira (16) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad.

Nesta sexta-feira (17), o Senado enviou comunicado ao STF dizendo concordar em suspender o processo sobre a desoneração da folha por 60 dias.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve articulação forte na definição do acordo do Congresso Nacional com o executivo, mantendo a alíquota em 8% em 2024, subindo dois pontos percentuais ao ano e tornando-a permanente em 14% a partir de 2027. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que essa proposta aumenta a quantidade de municípios pagantes. O acordo trata também da desoneração das empresas dos 17 setores da economia. 

Rodrigo Pacheco também afirmou que a Emenda da CNM à PEC 66/2023 deve avançar na Casa. O texto da CNM também propõe um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios e a desvinculação das receitas dos Entes locais, bem como estabelece a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União. 
 

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