Terminou, nesta quinta-feira (23), a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu nesta semana milhares de prefeitos e prefeitas de todo o país, inclusive prefeitos e prefeitas capixabas, além do presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo. 

O encerramento desse grande evento municipalista é marcado pela leitura da carta oficial do evento, contendo os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento. 

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura do decreto, durante a Marcha, que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também representa uma conquista. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte. 

Confira a carta clicando aqui. 

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