A Amunes acompanha de perto a situação dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em resposta aos pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Amunes, o Governo Federal confirmou, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, o compromisso em realizar o refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios. Além disso, em parceria com o Legislativo, confirmou também o apoio à aprovação da ampliação automática da Reforma Previdenciária aos municípios, o que resultaria em uma redução de 45% no déficit atuarial dos RPPS municipais – equivalente a R$ 308,5 bilhões. No Espírito Santo, a redução de 45% no déficit atuarial representa R$ 5,5 bilhões, de acordo com a CNM.

Também em maio deste ano, durante a Marcha, e após intensa mobilização das entidades municipalistas, foi conquistada a desoneração da folha de pagamento de 20% para 8% até o fim de 2024 para os municípios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O compromisso da União e do Legislativo é seguir negociando para encontrar soluções sustentáveis para os anos futuros.

A Amunes mantém constante diálogo com os prefeitos e prefeitas dos municípios que possuem RPPS, realizando reuniões com os gestores municipais. Na próxima quinta-feira (20 de junho), haverá nova agenda com os presidentes dos institutos de previdência para discussões do tema. Saiba mais aqui. 

O município de Cariacica participa do Projeto Previdência Sustentável da CNM, uma iniciativa que presta apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. Além de diagnosticar os problemas, o projeto visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial dos RPPS.

Com essas ações, a Amunes reafirma seu compromisso em defender os interesses dos municípios, buscando soluções que garantam a sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência e a melhoria da gestão previdenciária municipal.

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