O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (Sesd), em parceria com o Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad), prorrogou até o dia  1º de julho o prazo para recebimento de propostas de convênios com municípios capixabas para a criação e implementação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas.  As propostas devem ter em seu DNA a articulação e a participação social nas decisões, com o objetivo de aprimorar a política pública sobre a temática de drogas no Estado.

Serão contemplados até 10 municípios com recursos de até R$80 mil, totalizando R$800 mil. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos para a infraestrutura, mediante aprovação do Termo de Referência e apresentação de plano de trabalho para utilização do recurso, que poderá ser utilizado também no fortalecimento de programas municipais de tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ou para equipar os Centros de Atenção Psicossocial dos municípios, através de investimento. Porém, pelo menos 30% do recurso descrito no plano de trabalho deverá ser destinado para a criação, fortalecimento e implantação do conselho municipal sobre drogas.

A proposta de convênio está disponível no Portal do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo (SIGA) até o dia 1º de julho. Para encontrar a proposta de convênio, é necessário acessar a opção “Convênios”, clicar na aba lateral “Consulta”, depois em “Programas disponíveis” e selecionar “SEG”.

“É extremamente desafiador, no seio das famílias e no campo da gestão pública, o problema da dependência química, que avança na nossa sociedade atingindo, indistintamente, pessoas de todas as classes sociais”, diz a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Ela destaca o trabalho realizado pelo Governo do Estado, em relação às ações ligadas realizadas dentro de uma política de transversalidade, e que são “voltadas para prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social das pessoas que sofrem com os efeitos do uso de álcool e outras drogas, por meio da Rede Abraço”.

Para o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes, os conselhos são importantes instrumentos para a articulação e a participação social nas decisões e prioridades de políticas públicas. “Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas são instâncias de controle social que auxiliam e assessoram o poder executivo municipal no planejamento e implementação da Política sobre Drogas, formados por representantes da esfera pública, da sociedade e de áreas estratégicas. O objetivo é fomentar o fortalecimento desses espaços e, consequentemente, a política pública sobre a temática”, ressalta o subsecretário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SESD
Thiago Almeida
27 3636-6229 / 99780-3017
thiago.jesus@seg.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Amunes
(27) 99802-7655 / (27) 99941-1114
comunicacao@amunes.org.br