Municípios recebem motocicletas durante abertura do evento ‘Sustentabilidade Brasil'

O Governo do Estado realizou a entrega de 51 motocicletas destinadas às Secretarias Municipais de Meio Ambiente que aderiram ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam).

| Assessoria de Comunicação | Atualizado em 25/06/2024.

Os prefeitos Toninho Gualhano (Bom Jesus do Norte); Cacalo (Muqui); Josemar Machado (Atilio Vivácqua), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro); Gutim (Marilândia), Daniel Santana (São Mateus) e Jaiminho (Ponto Belo) participaram, junto ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, da abertura do evento Sustentabilidade Brasil, a maior conferência em sustentabilidade e ESG do País. 

A abertura do evento aconteceu nessa segunda-feira (24) e foi anunciado um pacote de entregas do Governo do Estado na área ambiental em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Meio Ambiente. A conferência segue até a próxima quinta-feira (27) no Pavilhão de Carapina, na Serra.

Motocicletas
O Governo do Estado realizou a entrega de 51 motocicletas destinadas às Secretarias Municipais de Meio Ambiente que aderiram ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). As motos vão atuar em ações de fiscalização, dinamizando ainda os processos de licenciamento ambiental e nas rotinas dos órgãos municipais.

Além das motos, os municípios ligados ao Proesam receberam caixas de transporte de animais pet, como parte das ações ligadas à causa animal e que fazem parte das metas do Programa, e ainda contentores de resíduos sólidos para a coleta seletiva.

Projetos e decretos
Como parte da comemoração do Mês do Meio Ambiente e visando ampliar o investimento na preservação das Unidades de Conservação do Estado, o governador Renato Casagrande apresentou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam). O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares. Caso aprovado, o Fundo poderá receber recursos da compensação ambiental destinados pelos órgãos licenciadores estaduais para as Unidades de Conservação, a serem aportados por empreendimentos públicos e privados, bem como para gestão operacional centralizada dos recursos.

O governador também anunciou o decreto que institui a Rede Capixaba de Trilhas de Longo Curso, que é um instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação. A iniciativa tem o objetivo de promover as trilhas de longo curso como instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação.

No Espírito Santo, a Rede tem como referência geográfica as Unidades de Conservação, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), bem como, todo espaço de viabilidade no território capixaba, buscando integrar-se à Rede Brasileira de Trilha, como um atrativo turístico. A ação visa à conservação, ao lazer e à geração de emprego e renda. As Regiões Turísticas do Espírito Santo serão prioritariamente trabalhadas, assim como os Corredores Prioritários.

Um projeto-piloto já está sendo desenvolvido na Trilha de Longo Curso de Itaúnas. Com início dos trabalhos a partir do Parque Estadual de Itaúnas, a pretensão é que se estenda até a Área de Proteção Ambiental [APA] de Conceição da Barra. Essa trilha vai incorporar a Trilha Litorânea Capixaba, que deve ser implantada por trechos, e comporá a Trilha Nacional de Longo Curso de todo o País.

Outro decreto assinado na conferência pelo governador cria o Comitê Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA), como parte do compromisso do governo do Estado no Plano Decenal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto 2023-2032.

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos (Agerh) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), assinou o Termo de Cooperação para a descentralização de R$ 800 mil que vai viabilizar os estudos e elaboração do anteprojeto estrutural para implantação de barragem de contenção de cheias no rio Muqui, no município de Mimoso do Sul.

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