Todo crime tem dois lados. De qual lado você está? O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, conheceu, recentemente, a campanha #SouPelaVítima, idealizada pela Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). 

O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade para a indicação e aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para que seja iniciado o processo legislativo na Assembleia Legislativa, são necessárias, aproximadamente, 30 mil assinaturas de eleitores capixabas. 

Se aprovada, a Lei instituirá o Pograma de Defesa e Amparo à Vítima de Crime, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais às vítimas de infrações penais e atos infracionais.

No portal soupelavítima.com.br os interessados encontram a 1° versão do PL, que está em construção com sociedade civil e setor público. Em breve, será disponibilizada a versão final do PL, que poderá ser assinado.

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