Nesta quarta-feira (03), novamente estiveram reunidos os representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e do Ministério Público (MPES), para dar continuidade aos diálogos e discussões sobre a oferta da educação especial nos municípios e no Estado e sobre as dificuldades para o efetivo cumprimento da garantia dos direitos. 

Participaram o diretor administrativo da Amunes, Bruno Carvalho, o conselheiro do TCE-ES Sérgio Aboudib, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Dary Pagung, a Promotora de Justiça e secretária-geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Dra. Inês Thomé Poldi Taddei, o promotor de justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), Itamar Itamar Ávila Ramos, além das equipes envolvidas. 

Diante do expressivo aumento do número de crianças e jovens diagnosticados com transtornos intelectuais, estão surgindo problemáticas nas áreas de saúde e educação dos municípios. Na área da saúde, há a sobrecarga de pedidos para atendimentos com neuropediatras, números superestimados de laudos médicos com diagnóstico de educação especial, entre outras questões. 

Já na área da educação, há a dificuldade de contratação de profissionais para atuar na Educação Especial, as limitações orçamentárias dos municípios para atendimento do grande número de alunos com necessidades especiais., e a exigência das famílias por cuidados individuais em sala de aula, sendo que nem sempre esse atendimento é necessário, dependendo do caso. 

O conselheiro do TCE-ES Sérgio Aboudib disse que o objetivo do grupo de trabalho é reunir o maior número de instituições envolvidas para dialogar, com o objetivo de atender de forma adequada aqueles que mais precisam. “O estado do Espírito Santo tem essa capacidade de diálogo e de construir caminhos em conjunto. A rede de cuidados a pessoas com deficiência é clara, mas da forma como está sendo feito, os municípios não têm condições de atender", disse.  

A equipe do CAOPS elaborou um manual com orientações aos municípios para aderirem aos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtorno de Espectro Autista (SERDIA), visando ampliar o cuidado com esse público no âmbito do SUS. A Amunes vai encaminhar o manual reforçando as orientações aos municípios.

Considerando a extrema importância da participação no diálogo de uma entidade médica, foi agendada na próxima semana nova reunião com o CRM (Conselho Regional de Medicina). 


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